O que saiu em Migalhas sobre Pl 266

O Webinar é promovido pelo CEU Law School em parceria com Migalhas.

O PL 1.179/20 propõe diversas alterações temporárias no ordenamento jurídico em razão da pandemia. Em webinar que acontece hoje, discutiremos o impacto do projeto nos contratos.

Para o autor, a norma trata-se mais de um problema de prática de mercado do que de uma questão legislativa, visto que já há previsão no CDC.

A Alesp – Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o PL 266/11, de autoria do deputado Estadual André Soares (DEM), regulamentando a oferta de couvert - tradicionais aperitivos antes da refeição - nos restaurantes do Estado.