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O que saiu em Migalhas sobre Pl 266

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

A lei paulista do couvert

Para o autor, a norma trata-se mais de um problema de prática de mercado do que de uma questão legislativa, visto que já há previsão no CDC.

...10 de agosto de 2011, o PL 266/11, que regulamenta o oferecimento do couvert nos bares e restaurantes. Segundo o projeto, que aguarda a sanção do Governador, o couvert só poderá ser oferecido quando houver prévia...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 12 de agosto de 2011

PL aprovado em SP regulamenta oferta de “couvert” pelos estabelecimentos

A Alesp – Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o PL 266/11, de autoria do deputado Estadual André Soares (DEM), regulamentando a oferta de couvert - tradicionais aperitivos antes da refeição - nos restaurantes do Estado.

...de serviço. Veja abaixo a íntegra do PL 266/11. ________ PROJETO DE LEI Nº 266, DE 2011 Regulamenta a oferta de serviços do tipo "couvert" no Estado de São Paulo, e dá outras providências. A...