TUDO SOBRE
Informações jurídicas de quinta-feira, 20 de agosto de 2015.
Dirigentes acompanharão apreciação do veto presidencial ao PL 28/15, sobre reajuste do Judiciário Federal.
Informações jurídicas de terça-feira, 21 de julho de 2015.
Já seguiu para a sanção presidencial o PL 28/03 (número original 5.657/01), de autoria do então deputado federal José Roberto Batocchio, que acrescenta dispositivo ao Estatuto da Advocacia , estabelecendo que "prescreve em 5 (cinco) anos a ...