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O que saiu em Migalhas sobre Pl 281

segunda-feira, 25 de julho de 2016

Reflexões sobre as funções da responsabilidade civil nas ações de consumo na área da saúde

No atual cenário, o que se tem é o crescente número de demandas de consumo no setor, aquilo que muitos chamam de ´judicialização da saúde´.

...de atualização do CDC (o PL 281) que possibilita a fixação de multa civil pelo Poder Judiciário. O artigo que promoveria tal alteração é o art. 60-A, que teria a seguinte redação: "Art. 60-A O descumprimento reiterado dos...

Colunas - Lauda Legal

terça-feira, 30 de setembro de 2014

Direito de Arrependimento nos Contratos de Consumo

Conheça a obra "Direito de Arrependimento nos Contratos de Consumo".

...sob a forma de emenda ao PL 281/12, foram encaminhadas a um senador da República e hoje tramitam junto à reforma do CDC. Sobre o autor : Alexandre Junqueira Gomide é especialista e mestre em Ciências Jurídicas pela...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 27 de março de 2014

Relatório final do novo CDC é aprovado

Comércio eletrônico, superendividamento e fortalecimento dos Procons são destaques do texto.

...vermelho". Comércio eletrônico O PL 281/12 regulamenta as compras pela internet ao criar uma nova seção no código para tratar de comércio eletrônico. As novas regras tratam da divulgação dos dados do fornecedor e das...

Migalhas Amanhecidas

quarta-feira, 31 de outubro de 2007

MIGALHAS nº 1.771

Quarta-feira, 31 de outubro de 2007 - Migalhas nº 1.771 - Fechamento às 11h. “A maior parte do tempo é passado a passar o tempo.” De Ségur (1780-1873) Fugit irreparabile tempus Seguindo o tempo, amanhã, 1° de novembro, é o ...

MIGALHAS nº 1.771