O que saiu em Migalhas sobre pl 2812

O ano acabou de começar e as obrigações tributárias começam a surgir. Para os MEIs - Microempreendedores individuais, além do IRPF, outra importante declaração é a DASN-Simei - Declaração Anual do Simples Nacional, que deve ser entregue até o dia 31 de maio de 2024. Veja mais em:

O advogado e professor titular de Direito Penal da USP afirma que o projeto de lei do novo Código Penal "não tem conserto". Confira a matéria completa:

O advogado criminalista Luiz Augusto D'Urso explica PL aprovado na Câmara que versa sobre apostas online e cassinos virtuais. Leia a matéria:

A ministra Nancy Andrighi, do STJ, aponta problemas e avanços do novo CPC (PL 8.046/10).