O que saiu em Migalhas sobre Pl 282
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Pl 282

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quinta-feira, 17/12/2020

Quem aceita ser processado por um Ministério Público não isento?

Quantas vítimas podem ser contabilizadas pelo agir meramente estratégico, não objetivo, do Ministério Público, nas várias esferas?

... pelo Senador Anastasia (PL 5.282/2019), ficando conhecido como  "projeto Streck-Anastasia", pelo qual se busca obrigar o MP a investigar e agir nos moldes preconizados pelo Estatuto de Roma, do qual, aliás, o Brasil é signatário desde 2002.  Este...
Quem aceita ser processado por um Ministério Público não isento?
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quarta-feira, 10/6/2020

Esclarecimentos sobre a lei 13.999 de 18 de maio de 2020 que cria linha de crédito para as micro e pequenas empresas durante a crise do coronavírus

Decisão publicada no DOU do dia 19.05.20, foi tomada para apoiar empresários durante a crise causada pelo coronavírus, com o objetivo de minimizar os efeitos da pandemia para os empresários.

... dispositivos do projeto original (PL 1.282/20), aprovado em abril pelo Congresso. Carência de oito meses para o pagamento do empréstimo, por entender o presidente que o período sugerido pelo Congresso geraria "risco à própria política pública,...
Esclarecimentos sobre a lei 13.999 de 18 de maio de 2020 que cria linha de crédito para as micro e pequenas empresas durante a crise do coronavírus
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quinta-feira, 6/8/2015

MIGALHAS nº 3.673

Informações jurídicas de quinta-feira, 6 de agosto de 2015.

MIGALHAS nº 3.673
MIGALHAS nº 3.673
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quinta-feira, 6/8/2015

Governo do DF veta PL que proíbe o Uber

Será criada uma comissão constituída por vários órgãos do governo para estudar a possibilidade de regulamentação do serviço.

Será criada uma comissão constituída por vários órgãos do governo para estudar a possibilidade de regulamentação do serviço.
Governo do DF veta PL que proíbe o Uber
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sexta-feira, 31/7/2015

MIGALHAS nº 3.669

Informações jurídicas de sexta-feira, 31 de julho de 2015.

MIGALHAS nº 3.669
MIGALHAS nº 3.669
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quinta-feira, 30/7/2015

OAB/DF defende Uber e pede veto a PL que visa proibição

Em ofício enviado ao governador do DF, Rodrigo Rollemberg, seccional afirma que o projeto ofende princípios constitucionais.

Em ofício enviado ao governador do DF, Rodrigo Rollemberg, seccional afirma que o projeto ofende princípios constitucionais.
OAB/DF defende Uber e pede veto a PL que visa proibição
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segunda-feira, 13/7/2015

MIGALHAS nº 3.655

Informações jurídicas de segunda-feira, 13 de julho de 2015.

...realizarão debate público sobre o PL 282/15, que trata da proibição do Uber no DF. O evento será realizado no auditório do edifício sede da OAB/DF (SEPN 516 - Asa Norte). (Clique aqui) Pique-pique Aos aniversariantes...
MIGALHAS nº 3.655
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quarta-feira, 1/7/2015

Câmara do DF aprova proibição do Uber

Projeto ainda deve ser sancionado.

...Legislativa do DF aprovou o PL 282/15, tornando ilegal o aplicativo Uber, que conecta diretamente os clientes a carros particulares para o transporte pago de pessoas. O PL é de autoria do deputado Rodrigo Delmasso e ainda...
Câmara do DF aprova proibição do Uber
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quarta-feira, 1/7/2015

MIGALHAS nº 3.647

Informações jurídicas de quarta-feira, 1º de julho de 2015.

...Legislativa do DF aprova PL 282/15, que proíbe o uso do aplicativo Uber. (Clique aqui) Marcha à ré - II Vereadores paulistanos também aprovaram ontem, em 1ª votação, projeto (349/14) que proíbe o aplicativo na...
MIGALHAS nº 3.647
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quinta-feira, 27/3/2014

Relatório final do novo CDC é aprovado

Comércio eletrônico, superendividamento e fortalecimento dos Procons são destaques do texto.

...sobre as ações coletivas (PL 282/12) ficou de fora do relatório final, aguardando um "momento mais oportuno, quando a questão estiver mais amadurecida".
Relatório final do novo CDC é aprovado
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quinta-feira, 6/9/2012

Senado anuncia cronograma de reforma do CDC

Apresentação de emendas será aceita até 28 de setembro.

...disciplina das ações coletivas (PL 282/12), a proibição de publicidade que leve o comprador ao engano ou ao superendividamento (283/12) e a viabilização de alternativas não judiciais para os conflitos de consumo -...
Senado anuncia cronograma de reforma do CDC
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terça-feira, 18/5/2004

Lei de inovação - O novo modelo brasileiro de fomento à inovação tecnológica

Há muito restou comprovado que o crescimento econômico de um país decorre diretamente dos investimentos realizados em pesquisa e desenvolvimento (P&D). O exponencial aumento do Produto Interno Bruto (PIB) de países como Estados Unidos da Am...

Há muito restou comprovado que o crescimento econômico de um país decorre diretamente dos investimentos realizados em pesquisa e desenvolvimento (P&D). O exponencial aumento do Produto Interno Bruto (PIB) de países como Estados Unidos da Am...
Lei de inovação - O novo modelo brasileiro de fomento à inovação tecnológica
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terça-feira, 18/5/2004

MIGALHAS nº 926

Terça-feira, 18 de maio de 2004 - Migalhas nº 926 - Fechamento às 9h48.      "Let us not burden our remembrances / With a heaviness that's gone." (Não sobrecarreguemos nossas lembranças / Com um peso que já se foi.) Shakespeare (1564-1...

MIGALHAS nº 926
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quinta-feira, 29/4/2004

A nova política industrial e o desenvolvimento de tecnologia no Brasil

Em 31 de março acompanhamos, com entusiasmo, o lançamento da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Trata-se de um pacote com medidas e diretrizes p...

Em 31 de março acompanhamos, com entusiasmo, o lançamento da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Trata-se de um pacote com medidas e diretrizes p...
A nova política industrial e o desenvolvimento de tecnologia no Brasil
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quinta-feira, 29/4/2004

MIGALHAS nº 913

Quinta-feira, 29 de abril de 2004 - Migalhas nº 913 - Fechamento às 9h44.       "Ce sont les faits du jour qui font l'Histoire, mais ce sont les mots du lendemain qui l'écrivent." (São os fatos do dia que fazem a história, mas são os di...

MIGALHAS nº 913
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