O que saiu em Migalhas sobre Pl 29

O plenário do Senado aprovou na última sexta-feira o texto-base do PL 1.179/20, que altera relações jurídicas privadas durante a pandemia. O texto inicial foi apresentado pelo senador Antonio Anastasia e cria o RJET - Regime Jurídico Emergencial e Transitório e altera diversos pontos das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. Para discutir o impacto do PL nos...

Nesta quinta-feira, 29, durante sessão do STF que discutia critérios para nomeação de juízes no Dipo - Departamento de Inquéritos Policiais e no Decrim - Departamento Estadual de Execuções Criminais de São Paulo, ministro Alexandre de Moraes destacou que temporariedade nessas funções é essencial para a segurança dos magistrados. Veja mais:

O ministro do STF Gilmar Mendes é um dos organizadores do IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional, realizado de 29 a 31 de março em Lisboa, cujo tema é "Constituição e Crise - A Constituição no contexto das crises política e econômica".

Em entrevista à TV Migalhas, ex-secretário da Receita Federal aborda temas como repatriação de capitais e a recente aprovação do PL que trata da questão, sonegação fiscal e crise econômica.