O que saiu em Migalhas sobre Pl 3 722
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O que saiu em Migalhas sobre Pl 3 722

/quentes
sexta-feira, 21/12/2018

Estatuto do Desarmamento completa 15 anos e é alvo de 100 projetos na Câmara

PL 3.722/12 e apensados reúnem propostas que vão desde mudanças pontuais à revogação do Estatuto.

...conservadora e assim, as chances para a aprovação do PL 3.722/12 seriam maiores.
Estatuto do Desarmamento completa 15 anos e é alvo de 100 projetos na Câmara
/depeso
sexta-feira, 12/2/2016

A necessidade da luta conjunta em torno das conseqüências jurídicas do reconhecimento do cargo do Oficial de Justiça como atividade de risco

Gerardo Alves Lima Filho

1 Introdução Nos últimos meses, temos noticiado com frequência alarmante a ocorrência de diversos crimes contra Oficiais de Justiça. Casos recentes de desacato, roubo, furto, cárcere privado, entre outros delitos, ensejam uma...

...de Justiça (MP 693/15 e PL 3.722/12). Não obstante, enquanto esse direito não for concedido, os Tribunais podem solicitar à Polícia Federal o porte para os Oficiais que desejarem e que realizarem os cursos necessários para...
A necessidade da luta conjunta em torno das conseqüências jurídicas do reconhecimento do cargo do Oficial de Justiça como atividade de risco
/quentes
segunda-feira, 23/4/2012

PL pretende regulamentar uso de armas de fogo no Brasil

Projeto de lei 3.722/12 foi apresentado na última quinta-feira na Câmara.

...sistema legislativo." Confira a íntegra do PL 3.722/12.
PL pretende regulamentar uso de armas de fogo no Brasil
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