O que saiu em Migalhas sobre Pl 3 787
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Pl 3 787

/amanhecidas
sexta-feira, 14/2/2020

MIGALHAS nº 4.792

Informações jurídicas de sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020.

... Brasileiros se posiciona contra PL 3.787/19, que prevê controle das movimentações financeiras de advogados. Para a entidade, a proposta é inconstitucional e atentatória aos princípios e garantias relativos ao exercício da advocacia. (Clique...
MIGALHAS nº 4.792
/amanhecidas
quarta-feira, 3/7/2019

MIGALHAS nº 4.635

Informações jurídicas de quarta-feira, 3 de julho de 2019.

... Honorários advocatícios PL 3.787/19, apresentado anteontem na Câmara, altera a lei de lavagem de dinheiro para incluir no rol de seu art. 9º (das pessoas sujeitas ao mecanismo de controle) os prestadores de serviços de advocacia, bem como...
MIGALHAS nº 4.635
/quentes
terça-feira, 2/7/2019

PL pune advogado que recebe honorários sabendo de origem ilícita

Pena prevista é de reclusão de 1 a 4 anos, mais multa.

...a segunda-feira, 1/7, o PL 3.787/19, abordando honorários advocatícios oriundos de recursos ilícitos.  A proposta altera a lei de lavagem de dinheiro para incluir no rol de seu art. 9º (das pessoas sujeitas ao mecanismo de controle) os prestadores...
PL pune advogado que recebe honorários sabendo de origem ilícita
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