O que saiu em Migalhas sobre Pl 3 799

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quarta-feira, 27/11/2019

Inventário extrajudicial com testamento

Inventário extrajudicial com testamento.

... IBDFAM, que originou o PL 3.799/2019, proposto pela Senadora Soraya Thronicke, que tem conteúdo no mesmo sentido. Pelas projeções, nota-se que o Ministério Público passa a atuar nos inventários extrajudiciais, diretamente no Tabelionato...
Inventário extrajudicial com testamento
/depeso
quarta-feira, 28/8/2019

Projeto aprovado na Câmara amplia as hipóteses de deserdação. Mas ainda é pouco

Talvez esse atalho no processo legislativo contribua para acelerar a aprovação das propostas que constam do projeto Soraya Thronicke, absolutamente fundamentais para restaurar a segurança jurídica no Direito das Sucessões, o que aportará r...

...a pela senadora Soraya (PL 3.799/19), em perfeita consonância com as novas realidades do Direito das Famílias, ampliam-se as causas de deserdação para incluir o “abandono afetivo voluntário como justificativa para ascendentes e descendentes...
Projeto aprovado na Câmara amplia as hipóteses de deserdação. Mas ainda é pouco
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