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O que saiu em Migalhas sobre Pl 3 999
Ministra Daniela Teixeira vê óbice da súmula 7 e vota para manter união estável póstuma
A 3ª turma do STJ manteve reconhecimento de união estável póstuma entre homem falecido e a mulher, rejeitando o recurso apresentado pelo irmão do de cujus. Veja mais:
"Sem ânimo familiar": Ministra Nancy vota para invalidar reconhecimento de união estável póstuma
A 3ª turma do STJ manteve reconhecimento de união estável póstuma entre homem falecido e a mulher, rejeitando o recurso apresentado pelo irmão do de cujus. Veja mais:
Ministros do STF pedem remoção de perfis vinculados aos seus nomes a advogado do Facebook
Na tarde desta quarta-feira, 27, durante julgamento no plenário do STF sobre a responsabilidade de provedores de internet em remover conteúdos de terceiros sem ordem judicial, os ministros pediram ao advogado do Facebook a remoção de perfis falsos vinculados a seus nomes. Veja mais:
Moraes diz que país está superando trauma pós-ditadura de que "tudo é culpa da Polícia Militar"
Nesta quarta-feira, 23, durante julgamento no STF a respeito da possibilidade de patrulhamento preventivo pelas Guardas Civis, ministro Alexandre de Moraes defendeu a atuação das Polícias Militares. Veja mais: