Cabe à população manifestar sua aprovação ou reprovação a esse e a outros projetos de lei, votando nas enquetes no site da Câmara dos Deputados.
... do povo, o conteúdo do PL 318/21 não tem tido grandes proporções somente no âmbito parlamentar, mas inclusive tem se expandido relevantemente em meio à população.
O site da Câmara dos Deputados promove uma enquete popular para que as pessoas...
Informações jurídicas de sexta-feira, 19 de março de 2021.
... aqui)
Proteção aos animais
O PL 318/21 tem o objetivo de tornar a criação animal um patrimônio cultural imaterial no Brasil. Frente a isso, Stanley Martins Frasão e Nathália Caixeta Pereira de Castro (Homero Costa Advogados) questionam:...