O que saiu em Migalhas sobre Pl 32

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terça-feira, 1/12/2020

MIGALHAS nº 4.990

Informações jurídicas de terça-feira, 01 de dezembro de 2020.

...as alterações propostas no PL 232/16, que prevê a chamada modernização do setor elétrico. (Clique aqui) Proteção às mulheres A quarentena, por contar com uma maior presença do casal no lar, foi apontada como causa de um grande aumento no número...
MIGALHAS nº 4.990
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quinta-feira, 22/10/2020

Quais gestantes integram o grupo de risco da Covid-19? Ponto e contraponto

Fato é que tal debate ainda se avizinha de nossa realidade, no momento em que a sociedade brasileira precisa discutir a efetividade das medidas tomadas em relação a pandemia de COVID-19.

... chamamos atenção para o PL 3932/20, o qual torna obrigatório o afastamento da gestante do trabalho presencial enquanto estiver vigente o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional em razão da pandemia provocada pelo novo...
Quais gestantes integram o grupo de risco da Covid-19? Ponto e contraponto
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quarta-feira, 5/2/2020

Ação revisional de aluguel

Paulo Henrique Ribeiro Guedes

O aluguel percentual, pela sua própria natureza, visa garantir, regularmente, o equilíbrio econômico do pacto locatício, ora baseado em um percentual sobre o faturamento líquido, ora sobre o faturamento bruto auferido em virtude da locação.

... Paulo: TJ/SP - Apelação APL 10038965020148260032 SP 1003896-50.2014.8.26.0032 (TJ-SP) Jurisprudência•Data de publicação: 30/1/19 EMENTA Decisão que, em processo relativo a demanda revisional de aluguel, rejeitou preliminar de impossibilidade jurídica...
Ação revisional de aluguel
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segunda-feira, 11/3/2019

PL que extingue exame de Ordem para advogados é novamente proposto

Deputado José Medeiros apresentou nova proposta diante do arquivamento do projeto de Jair Bolsonaro.

... 14/2 novo projeto de lei (PL 832/19) que extingue a exigência do exame de Ordem prevista na lei 8.906/94 para inscrição de advogados na OAB. A proposta retoma iniciativa do presidente Jair Bolsonaro que, em 2007, já havia proposto na Câmara...
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segunda-feira, 7/1/2019

A verdade nem sempre aparece: como se proteger das fake news

Ao receber uma notícia suspeita, cheque antes de repassar ou até mesmo de acreditar. Assim, evitam-se os conflitos, que podem ser afastados com a prudência do leitor e receptor da informação.

... Feghali - PCdoB/RJ; 6) PL 9532/18, de autoria de Francisco Floriano – DEM; 7) PL 10292/18, de autoria Veneziano Vital do Rêgo - PSB/PB; 8) PL 9931/18, de autoria de Erika Kokay - PT/DF; 9) PL 9884/18, de autoria de Fábio Trad - PSD/MS; 10)...
A verdade nem sempre aparece: como se proteger das fake news
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domingo, 21/10/2018

CCJ da Câmara aprova PL que proíbe revista vexatória em visita a adolescente internado

Texto segue agora para a análise do plenário da Câmara dos Deputados.

...o plenário da Câmara dos Deputados. PL 3.832/15
CCJ da Câmara aprova PL que proíbe revista vexatória em visita a adolescente internado
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quarta-feira, 11/7/2018

Cenário - 11.7.18

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

...Câmara nesta madrugada do PL 10332/18 que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras corre contra o tempo. Encaminhado ao Senado, o projeto assume a condição de prioridade do...
Cenário - 11.7.18
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quarta-feira, 11/7/2018

MIGALHAS nº 4.395

Informações jurídicas de quarta-feira, 11 de julho de 2018.

...aqui) Criminais Digitais PL 6.832/17, que prevê a criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais, é aprovado pela CCJ da Câmara. Pelo texto, é competência deste juizado o julgamento e a execução das infrações penais...
MIGALHAS nº 4.395
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quinta-feira, 5/7/2018

Cenário - 5.7.18

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

...aprovaram o substitutivo ao PL 10.332/18 que permite a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pelas Eletrobrás - os destaques serão debatidos na próxima semana: previsão de mais arrecadação. As duas...
Cenário - 5.7.18
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quinta-feira, 8/2/2018

MIGALHAS nº 4.293

Informações jurídicas de quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018.

...celular Plenário do Senado aprova PL 32/18 que obriga a instalação de bloqueadores de sinal de telefones celulares em penitenciarias e presídios. Texto segue para a Câmara. (Clique aqui) Eleitoral TSE nega recurso do...
MIGALHAS nº 4.293
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quarta-feira, 28/12/2016

A regulamentação do lobby no Brasil

A regulamentação do lobby tende a ser uma fatalidade para os anos vindouros.

...Câmara, último estágio do processo legislativo na casa revisora. O PL 6132/90 disciplina satisfatoriamente o tema, pelo que, de acordo com o princípio da economia processual, seria bom que fosse dada ênfase na finalização...
A regulamentação do lobby no Brasil
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quinta-feira, 11/8/2016

Procura-se por denunciantes. Recompensa-se.

A denúncia paga seria uma evolução natural da lei anticorrupção, que prevê a redução de pena para as pessoas jurídicas com programas de compliance?

...o PL 1.701/11 (apenso o PL 6.132/13), que institui o Programa Federal de recompensa e Combate à Corrupção por meio do qual o informante que contribui para a elucidação de crime contra a Administração e Patrimônio públicos,...
Procura-se por denunciantes. Recompensa-se.
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segunda-feira, 4/7/2016

Projeto de lei de SP prevê punição a agressores de animais de estimação

Texto segue para sanção.

...última quinta-feira, 30, o PL 1.432/15, que prevê punição a quem maltratar animais de estimação. O projeto segue agora para o governador do Estado de SP para sanção ou veto.De autoria do deputado Orlando Morando, o texto...
Projeto de lei de SP prevê punição a agressores de animais de estimação
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segunda-feira, 4/7/2016

MIGALHAS nº 3.896

Informações jurídicas de segunda-feira, 4 de julho de 2016.

...animais A Alesp aprovou o PL 1.432/15, que determina que pessoas que cometeram maus-tratos contra animais domésticos fiquem proibidas de obter novamente a guarda do animal agredido ou de outros animais, estabelece valor...
MIGALHAS nº 3.896
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quinta-feira, 26/11/2015

MIGALHAS nº 3.749

Informações jurídicas de quinta-feira, 26 de novembro de 2015.

...aprova redação final do PL 1.632/07, que autoriza alterações no contrato social de sociedade empresarial por maioria de votos. Atualmente, mudanças só podem ser realizadas mediante aprovação unânime. Texto segue para o...
MIGALHAS nº 3.749
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quarta-feira, 25/11/2015

Câmara aprova alteração de contrato social por maioria

Atualmente, alterações no contrato social só podem ser feitas mediante aprovação unânime dos sócios. Texto segue para o Senado.

...de votos de seus sócios.O PL 1.632/07 altera o CC, que prevê que essa deliberação seja unânime. Como foi aprovado de forma conclusiva, o projeto segue agora para o Senado.Opiniões divergentesO relator na CCJ, deputado...
Câmara aprova alteração de contrato social por maioria
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terça-feira, 17/2/2015

Projeto cria 82 cargos de juiz em TRFs

Se a proposta for aprovada, cargos serão preenchidos até 2019.

... Tramita na Câmara o PL 8132/14, do STJ, que cria 82 cargos de juiz de TRF em cinco regiões. De acordo com a proposta, os cargos serão preenchidos até 2019 e distribuídos da seguinte forma: 33 no TRF da 1ª região,...
Projeto cria 82 cargos de juiz em TRFs
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quarta-feira, 8/10/2014

Perigo de retrocesso social: projeto de lei sobre desapropriação por trabalho escravo

PL 432/13, de forma inusitada, deixa de prever o “trabalho degradante” como hipótese de trabalho escravo, certamente sob a justificativa de que acarretaria insegurança jurídica.

...12.11.2012). Espera-se, portanto, que o PL 432/13 seja aperfeiçoado, passando a abranger todas as atuais hipóteses de trabalho em condições análogas a de escravo, inclusive o trabalho em condições degradantes, atendendo,...
Perigo de retrocesso social: projeto de lei sobre desapropriação por trabalho escravo
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quarta-feira, 8/10/2014

MIGALHAS nº 3.469

Informações jurídicas de quarta-feira, 8 de outubro de 2014.

...degradante ?Tramita no Senado o PL 432/13, que visa regulamentar a recém-publicada EC 81, a qual prevê a expropriação de terras onde haja exploração de trabalho escravo. A proposta, entretanto, deixa de prever o "trabalho...
MIGALHAS nº 3.469
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quinta-feira, 21/8/2014

MIGALHAS nº 3.435

Quinta-feira, 21 de agosto de 2014 - Migalhas nº 3.435 - Fechamento às 9h36.    "O deserto invoca o deserto. Cada aparecimento de uma seca parece atrair outra, maior e menos remorada, dando à terra crescente receptividade para o fl...

...(Clique aqui) 3 - OAB - PL 6.732/13, que determina que o advogado marque horário para ser recebido por juízes em seus gabinetes, é inconstitucional. (Clique aqui) Em greve Em greve desde ontem, os servidores do...
MIGALHAS nº 3.435
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