O que saiu em Migalhas sobre Pl 3272

PL 3272/24 permite porte de arma a mulheres sob medida protetiva, mas especialistas alertam para riscos de aumento da violência e flexibilização do Estatuto do Desarmamento.

O Webinar é promovido pelo CEU Law School em parceria com Migalhas.

O PL 1.179/20 propõe diversas alterações temporárias no ordenamento jurídico em razão da pandemia. Em webinar que acontece hoje, discutiremos o impacto do projeto nos contratos.

O presidente Lula assinou o PL que prevê sanções administrativas e penais rigorosas para escuta telefônica sem autorização judicial.