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O que saiu em Migalhas sobre Pl 3293

quinta-feira, 28 de setembro de 2023

Ética e transparência acima de tudo, também na arbitragem

A ética e a transparência norteiam também as arbitragens, a exemplo do dever de revelação, usado nestas rápidas considerações como exemplo da busca e do aprimoramento constantes das ferramentas para alcançar tais valores, tão imprescindívei...

... o dever de revelação1 (PL 3293/21) e, também, da ação direta de inconstitucionalidade questionando a extensão de dever de revelação2. A importância do dever de revelação é confirmada, ainda, com a recente aprovação pela CAM-CCBC (Centro de...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 19 de dezembro de 2022

O PL 3293/21 prejudicará seriamente a arbitragem nacional

A permissibilidade de escolher qualquer cidadão capaz, disponível e com a especialização necessária, para julgar uma questão é justamente o que define a arbitragem. Restringir tal liberdade é desvirtuar a instituição.

...a possível aprovação do PL 3293/21. O que é proposto pela sua autora como algo que “visa, pois, aprimorar a lei de Arbitragem,”, na realidade afetaria muito negativamente o instituto arbitral nacional. Ao tentar aprimorar uma lei, a Câmara...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 2 de setembro de 2022

O PL Antiarbitragem deve ser rejeitado

Se hoje o Brasil é um dos países mais avançados do mundo em termos de arbitragem, retrocederemos significativamente, o que será péssimo para áreas econômicas como M&A, construção e investimento estrangeiro, que precisam de foro rápido e esp...

... Câmara dos Deputados o PL 3293, conhecido como “PL Antiarbitragem”, que pode inviabilizar o regramento atual em vigor. Apesar da existência de alguns percalços, a arbitragem ainda é o melhor mecanismo para resolver litígios empresariais no...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 17 de agosto de 2022

Advocacia Geral da União é contra PL que altera a lei de Arbitragem

Manifestação foi feita durante o evento "V Congresso Internacional CBMA de Arbitragem", promovido pelo CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, no Museu do Amanhã.

... da instituição contra o PL 3293, protocolado pela deputada Margarete Coelho, que prevê alterar a lei da arbitragem para limitar a atuação dos árbitros e determinar que os procedimentos e sentenças se tornem públicos. A declaração foi feita...