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O que saiu em Migalhas sobre Pl 330

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Migalhas de Peso
terça-feira, 12 de junho de 2018

Aspectos jurídicos da segurança digital empresarial contra o vazamento de dados

A ideia que deve prevalecer é a de que aqueles que coletam dados pessoais de terceiros se tornam responsáveis pela segurança dessas informações, atraindo para si o dever de protegê-las da melhor forma possível.

...Senado, encontra-se também o PL 330/13. Diante disso, ainda não é possível apontar com exatidão qual será o teor da proteção e obrigações legais específicas no direito brasileiro. Contudo, observando o panorama atual, é...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 22 de maio de 2017

Fornecedores são responsáveis pelo tratamento de dados de consumidores

Hoje em dia, ao se falar em “dados”, ou seu tratamento, não se fala aqui de um endereço de e-mail, ou de um CPF, “apenas”, mas sim de toda e qualquer informação envolvendo uma pessoa.

...projetos, podemos elencar o PL 330/13 do Senado de autoria do então Senador Aloysio Nunes, hoje ministro de relações exteriores e os PL 4.060/12 e 5.276/16, ambos da Câmara dos Deputados e de Autoria do Deputado Milton...
Migalhas de Peso
terça-feira, 27 de abril de 2010

Alíquota do IPVA para carros flex: finalmente lembraram deles

Para quem atua na área tributária, não é surpresa saber que a legislação tributária não tem a mesma velocidade que a mudança dos eventos no mundo social, ou a evolução tecnológica.

Para quem atua na área tributária, não é surpresa saber que a legislação tributária não tem a mesma velocidade que a mudança dos eventos no mundo social, ou a evolução tecnológica.