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O que saiu em Migalhas sobre Pl 333
Em 2018, STF limitou embargos infringentes nas turmas; relembre como votou cada ministro
Em 2018, no julgamento da AP 863, envolvendo o ex-deputado Paulo Maluf, o plenário do STF definiu que, nas ações penais de competência originária julgadas pelas turmas, os embargos infringentes só seriam admitidos quando houvesse, no mínimo, dois votos vencidos pela absolvição em sentido próprio. A Corte explicou que o regimento, ao exigir quatro votos divergentes no plenário (art. 333, parágrafo...
Ministra Nancy Andrighi vota por incluir Fazenda e de empresas do grupo João Santos em inventário
Por maioria, a 3ª turma do STJ negou pedido da Fazenda Nacional e de empresas do grupo João Santos para ingresso como terceiros interessados em incidente de remoção de inventariante no inventário de João Pereira dos Santos. Veja mais:
Para ministra Daniela Teixeira, Fazenda e empresas de João Santos não devem ingressar em inventário
Por maioria, a 3ª turma do STJ negou pedido da Fazenda Nacional e de empresas do grupo João Santos para ingresso como terceiros interessados em incidente de remoção de inventariante no inventário de João Pereira dos Santos. Veja mais:
Moura Ribeiro vota contra inclusão da Fazenda e de empresas do grupo João Santos em inventário
Por maioria, a 3ª turma do STJ negou pedido da Fazenda Nacional e de empresas do grupo João Santos para ingresso como terceiros interessados em incidente de remoção de inventariante no inventário de João Pereira dos Santos. Veja mais: