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O que saiu em Migalhas sobre Pl 334
CCJ vai examinar regulamentação do dano moral
Tramita na CCJ PL 334/2008 de autoria do senador Valter Pereira PMDB/MS, que regulamenta o dano moral - assegurado pela Constituição - e fixa os valores das indenizações.
Senado aprova desoneração da folha de pagamento até 2027 a 17 setores
PL segue agora para sanção ou veto da Presidência da República.
STF julga 8 mil processos relacionados à pandemia
Na tarde desta quarta-feira, 16, o presidente da do STF, ministro Fux, trouxe dados do Observatório de Direitos Humanos que mostram que o STF é a Corte que mais proferiu decisões atinentes à pandemia no mundo: foram mais de 8 mil ações relacionadas ao tema. Fux agradeceu ao ex-presidente Dias Toffoli, que procedeu à adequação da Corte à realidade pandêmica, por meio de sessões virtuais e asseguran...
"Não tenho nenhuma pretensão de ter super poderes", diz Fux sobre decisão no caso André do Rap
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, disse que não teve nenhuma pretensão em ter "superpoderes", ao derrubar liminar de Marco Aurélio, e ordenar a prisão do líder do PCC André do Rap. Veja mais aqui: