Home >

O que saiu em Migalhas sobre

domingo, 30 de junho de 2024

RPVs - Em busca da recuperação de um limite de pagamento maior

PLs na ALESP propõem aumentar o limite das requisições de pequeno valor (RPV) em São Paulo, agilizando pagamentos devidos a servidores públicos.

...s projetos, PL 173/24 e PL 338/24 foram encaminhados por iniciativa dos deputados Estaduais Dani Alonso e major Mecca e estão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALESP, ambos distribuídos ao deputado Estadual Carlos Cezar. A...

Migalhas de Peso

terça-feira, 11 de junho de 2024

A exclusão das gorjetas da base de cálculo dos tributos federais e estaduais

Com a promulgação na nova CLT somada a publicação do parecer SEI 129/24 do ministério da fazenda acendeu a possibilidade de excluir-se o pagamento de gorjetas da base de cálculo de tributos uma vez que tratam-se de verbas de natureza salari...

... influenciou a proposta do PL 338/17, que visa alterar a LC 123/06 para incluir a exclusão das gorjetas como integrantes da receita bruta na base de cálculo do Simples Nacional. Em relação ao ICMS, desde 2011, através do Convênio ICMS 125/11,...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 22 de dezembro de 2023

A inconstitucionalidade no PL que altera a lei dos emolumentos do TJ/MS

O PL impõe um verdadeiro “pedágio” aos usuários dos serviços notariais, com a previsão de cobrança de custas (repasses para os Fundos), sem a ocorrência de um fato gerador.

...s a análise profunda do PL 338/23, já aprovado pela Assembleia Legislativa, verifica-se que o objetivo das alterações legislativa não foi o barateamento ou implantação de qualquer benefício para o usuário do serviço, ao contrário, por meio...