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O que saiu em Migalhas sobre pl 338
STF: Gilmar reconhece violação a direitos da população negra, mas afasta estado inconstitucional
Nesta quinta-feira, 18, em sessão plenária, o STF volta a analisar a ADPF 973, em que sete partidos políticos pedem o reconhecimento de violações sistemáticas de direitos da população negra e a adoção de medidas estruturais de reparação. Veja mais:
RPVs - Em busca da recuperação de um limite de pagamento maior
PLs na ALESP propõem aumentar o limite das requisições de pequeno valor (RPV) em São Paulo, agilizando pagamentos devidos a servidores públicos.
A exclusão das gorjetas da base de cálculo dos tributos federais e estaduais
Com a promulgação na nova CLT somada a publicação do parecer SEI 129/24 do ministério da fazenda acendeu a possibilidade de excluir-se o pagamento de gorjetas da base de cálculo de tributos uma vez que tratam-se de verbas de natureza salari...
A inconstitucionalidade no PL que altera a lei dos emolumentos do TJ/MS
O PL impõe um verdadeiro “pedágio” aos usuários dos serviços notariais, com a previsão de cobrança de custas (repasses para os Fundos), sem a ocorrência de um fato gerador.