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O que saiu em Migalhas sobre pl 3453
Migalhas Quentes
quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
Senado aprova PL que beneficia réu em caso de empate na esfera penal
Projeto volta para a Câmara dos Deputados.
Projeto volta para a Câmara dos Deputados.
Migalhas Quentes
quinta-feira, 23 de março de 2023
Câmara aprova PL que favorece réu quando houver empate em julgamento
Proposta também altera regras para expedição de habeas corpus.
Proposta também altera regras para expedição de habeas corpus.
Migalhas Live 
segunda-feira, 4 de maio de 2020
Regime emergencial em Contratos, Governança e Antitruste no PL 1179/2020 e pós-crise
O Webinar é promovido pelo CEU Law School em parceria com Migalhas.
O Webinar é promovido pelo CEU Law School em parceria com Migalhas.
Migalhas Live 
terça-feira, 7 de abril de 2020
O impacto do PL 1.179 nos contratos
O PL 1.179/20 propõe diversas alterações temporárias no ordenamento jurídico em razão da pandemia. Em webinar que acontece hoje, discutiremos o impacto do projeto nos contratos.
... PL 1.179/20 propõe diversas alterações temporárias no ordenamento jurídico em razão da pandemia. Em webinar que acontece hoje, discutiremos o impacto do projeto nos contratos.