TUDO SOBRE

  1. Home >
  2. Tudo sobre > Pl 3778

O que saiu em Migalhas sobre Pl 3778

facebooktwitterlinkedinwhatsapp
Migalhas Quentes
sexta-feira, 10 de julho de 2009

Câmara aprova restrições para entrar com recursos no STF e STJ

A CCJ aprovou no dia 8/7 o PL 3778/08, do deputado Paes Landim (PTB/PI), que restringe os chamados agravos de instrumento dirigidos ao STF e ao STJ quando um juiz ou tribunal de instância inferior recusam os recursos extraordinário e especi...

A CCJ aprovou no dia 8/7 o PL 3778/08, do deputado Paes Landim (PTB/PI), que restringe os chamados agravos de instrumento dirigidos ao STF e ao STJ quando um juiz ou tribunal de instância inferior recusam os recursos extraordinário e especi...