O que saiu em Migalhas sobre Pl 38
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O que saiu em Migalhas sobre Pl 38

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terça-feira, 29/9/2020

MIGALHAS nº 4.947

Informações jurídicas de terça-feira, 29 de setembro de 2020.

...o Legislativo, há também o PL 4.438/20, que estabelece que síndicos e administradores de condomínios residenciais são obrigados a comunicar maus-tratos. (Clique aqui) Saneamento ambiental As intensas discussões que ora se travam sobre o marco...
MIGALHAS nº 4.947
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sexta-feira, 11/9/2020

MIGALHAS nº 4.935

Informações jurídicas de sexta-feira, 11 de setembro de 2020.

... tramitação na Câmara, o PL 4.438/20 quer obrigar síndico a comunicar maus-tratos de animais em condomínios. (Clique aqui) KKKKK Sobre o PL em defesa dos animais, que aumenta pena para quem maltrata cães e gatos, Bolsonaro falou ontem que...
MIGALHAS nº 4.935
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sábado, 29/8/2020

Projeto de lei proíbe pessoa de reaver guarda de animal vítima de maus-tratos

Texto em trâmite na Câmara também impede quem praticou maus-tratos de adotar outro animal pelo prazo de oito anos.

... Câmara dos Deputados o PL 2.938/20, que proíbe a pessoa que praticou maus-tratos de reaver a guarda de animais ou adotar outros, durante o prazo de oito anos. O texto em tramitação insere dispositivo na lei de crimes ambientais. Os autores...
Projeto de lei proíbe pessoa de reaver guarda de animal vítima de maus-tratos
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segunda-feira, 3/2/2020

Apesar das modificações, lei 7.064 é ineficaz na prática

Karen Viero e Yasmin Mano Cecílio

A lei 7.064/82 possui enormes lacunas e se torna ineficaz para os casos concretos, principalmente quando se trata da análise de empregados que foram contratados por empresas estrangeiras ou por empresa nacional

... tema, tramita no Senado o PL 138/17, que em 25 de junho de 2019 foi aprovado pelo Plenário daquela Casa e seguiu para os trâmites de aprovação na Câmara dos Deputados. ___________________________________________________________________________ *Karen...
Apesar das modificações, lei 7.064 é ineficaz na prática
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quinta-feira, 12/12/2019

Lei obriga serviços de saúde a notificar casos de violência contra a mulher em 24h

Notificação vale para tomada de providências e estatística. Norma entra em vigor em 90 dias.

... dias. A lei se originou do PL 2.538/19, na Câmara, ou PLC 61/17, no Senado, que havia sido vetado (veto 38/2019) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. No fim de novembro, no entanto, o veto foi derrubado pelo Congresso. De iniciativa...
Lei obriga serviços de saúde a notificar casos de violência contra a mulher em 24h
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quarta-feira, 21/8/2019

Aguarda sanção PL que obriga agressor de violência doméstica a ressarcir SUS por tratamento de vítima

O ressarcimento também inclui os gastos com dispositivos de segurança utilizados pela vítima.

... na esfera criminal. PL 2.438/19
Aguarda sanção PL que obriga agressor de violência doméstica a ressarcir SUS por tratamento de vítima
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quarta-feira, 21/8/2019

MIGALHAS nº 4.670

Informações jurídicas de quarta-feira, 21 de agosto de 2019.

... encaminhado para sanção o PL 2.438/19, que exige de agressor de violência doméstica ou familiar ressarcimento ao SUS. (Clique aqui) Noshow Latam deve indenizar, por danos morais e materiais, consumidora que teve passagem de volta cancelada...
MIGALHAS nº 4.670
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quarta-feira, 10/7/2019

25 anos do Estatuto da Advocacia e a OAB: Breve análise histórica e atualizada e a sua ausência parcial de efetividade

A OAB exige das autoridades e instituições o devido respeito ao Estatuto da Advocacia, sobretudo às prerrogativas dos advogados; todavia, os fatos e os dados de todos conhecidos demonstram que a OAB muito negligencia quanto à defesa e preve...

... América Latina 9  PL 2938/92.  10 Nota: O professor Miguel Reale Júnior, em artigo intitulado Advocacia e responsabilidade social (In “Revista do Advogado: advocacia, ontem, hoje e amanhã”. São Paulo: AASP, out/2008, n.º 100. p....
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segunda-feira, 7/1/2019

A verdade nem sempre aparece: como se proteger das fake news

Ao receber uma notícia suspeita, cheque antes de repassar ou até mesmo de acreditar. Assim, evitam-se os conflitos, que podem ser afastados com a prudência do leitor e receptor da informação.

... Floriano - DEM/RJ; 11) PL 9838/18, de autoria de Arthur Oliveira Maia - PPS/BA; 12) PL 9647/18, de autoria de Heuler Cruvinel - PSD/GO. Por fim, ao receber uma notícia suspeita, cheque antes de repassar ou até mesmo de acreditar. Assim,...
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terça-feira, 29/5/2018

MIGALHAS nº 4.366

Informações jurídicas de terça-feira, 29 de maio de 2018.

...mudará com o novo projeto (PL 8.238/17)? Rodrigo Vassoler Valentin (Chaves Advocacia) responde. (Clique aqui) Precatórios Advogado Gilberto Badaró (Badaró Almeida & Advogados Associados) elenca cinco motivos para a...
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domingo, 28/1/2018

Câmara analisa PL que altera regras para recuperação judicial de empresas

Proposta do senador Fernando Bezerra Coelho altera lei de Falências.

...recuperação judicial. Atualmente, o PL 8.238/17 aguarda a criação de uma comissão especial que analisará seu conteúdo. A proposta tramita em caráter conclusivo junto com seis apensados. Informações: Câmara dos...
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terça-feira, 17/1/2017

Do jabuti à jabuticaba

Os jabutis surgiram na calada da noite, na mesma madrugada em que foram votadas as medidas anticorrupção pela Câmara, e hoje estão para serem votados pelo Senado.

...aprovados no Senado sem que se modifique sua redação, os jabutis do PL 4238/12 completarão seu ciclo evolutivo e instituirão uma legislação única no mundo. Os jabutis se transformarão, assim, em verdadeiras...
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terça-feira, 12/7/2016

Associação de moradores (condomínios de fato): possibilidade ou não de imposição da cobrança da “taxa associativa”? A palavra, agora, está com o STF

Henri Matarasso Filho, Alessandra Pereira e Theotônio Negrão Neto

O novo julgamento, destarte, não configurará, necessariamente, uma revisão do entendimento firmado em 2011, mas, possivelmente, um refresco na sua eficácia.

...2529/2011; PL 1092/2007; PL 4538/2016; PL 846/2007; PL 7013/2010; PL 3891/2015; PL 7117/2010; PL 6313/2013; PL 6966/2013; PL 7943/2014; PL 1776/2011; PL 7938/2014; PL 3847/2015; PL 1057/2015. 5 Enunciado n. 89: "Art....
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quinta-feira, 27/3/2014

Câmara aprova PL que reserva 20% das vagas em concursos Federais para negros

A proposta seguirá para o Senado.

...nesta quarta-feira, 26, o PL 6.738/13, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública Federal, das...
Câmara aprova PL que reserva 20% das vagas em concursos Federais para negros
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sexta-feira, 7/2/2014

"Genocídio"

Conheça a obra "Genocídio".

...aprovação de novo diploma (PL 4038/2008), a autora estende-se cuidadosa e criticamente sobre as disposições do vetusto diploma, com considerações calcadas no direito comparado. A par do brilhante histórico, o percurso é...
"Genocídio"
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sexta-feira, 8/11/2013

MIGALHAS nº 3.245

Sexta-feira, 8 de novembro de 2013 - Migalhas nº 3.245 - Fechamento às 10h04.   "Nos monumentos escritos da história, ou da lei, um ponto, ou uma vírgula podem encerrar os destinos de um mandamento, de uma instituição, ou ...

...(Clique aqui) 2 - Cotas - PL 6.738/13, de autoria do Poder Executivo, destina 20% das vagas em concursos públicos para negros. Confira a proposta. (Clique aqui) Recuperação judicial O ajuizamento de recuperação...
MIGALHAS nº 3.245
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sexta-feira, 6/9/2013

Grupo de reforma política propõe fim da reeleição

Outra proposta é a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos.

...política - PECs 10/95 e 3/99; PL 1538/07 - , outro colegiado da Câmara que analisa o tema. Há ainda a Frente da Reforma Política com Participação Popular, coordenada por Erundina. A frente está coletando assinaturas...
Grupo de reforma política propõe fim da reeleição
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domingo, 7/4/2013

Câmara pode votar reforma política nesta semana

Relator da materia vai propor o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais.

...meio de substitutivo ao PL 1.538/07. Voto distrital misto Além desse projeto de lei, duas outras propostas de emenda à CF estão pautadas. Uma delas, a PEC 10/95, trata do voto distrital misto. Para essa PEC,...
Câmara pode votar reforma política nesta semana
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sábado, 1/9/2012

Mais de cem PLs foram anexados à proposta de reforma do CP

Medida está prevista no regimento interno do Senado.

...desapensada da reforma do CP é o PL 38/12, de autoria do senador José Sarney. O texto propõe um endurecimento das leis que tratam de homicídio, tipificando homicídio simples como crime hediondo e igualando-o ao homicídio...
Mais de cem PLs foram anexados à proposta de reforma do CP
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segunda-feira, 5/12/2011

Rejeitado PL que exige questões sobre o Estatuto do Advogado em concursos

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou o PL 38/11, do deputado Weliton Prado (PT/MG), que obriga organizadores de concursos públicos a incluir nas provas questões relativas ao Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94...

...Serviço Público rejeitou o PL 38/11 (clique aqui), do deputado Weliton Prado (PT/MG), que obriga organizadores de concursos públicos a incluir nas provas questões relativas ao Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94 - clique...
Rejeitado PL que exige questões sobre o Estatuto do Advogado em concursos
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