O que saiu em Migalhas sobre Pl 386
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O que saiu em Migalhas sobre Pl 386

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quinta-feira, 17/12/2020

Primeiro ano da nova lei de franquias

Ao que parece, prestes a completar seu primeiro ano, a nova lei de franquias vem cumprindo seu propósito.

...i 13.966/19, oriunda do PL 4.386/12, vindo a instituir o novo marco legal das franquias empresariais. Revogou-se, portanto, a lei 8.955/94, que já vinha regulando o setor há aproximadamente 25 anos. Cumprido o prazo estabelecido pelo legislador,...
Primeiro ano da nova lei de franquias
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domingo, 9/2/2020

Projeto permite suspensão de processos de violência doméstica com pena de até um ano

Proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O PL 5.386/19 permite a suspensão de processos de violência doméstica previstos na lei Maria da Penha (11.340/06) nos casos em que a pena cominada seja igual ou inferior a um ano. A suspensão – que mantém o agressor em liberdade – poderá...
Projeto permite suspensão de processos de violência doméstica com pena de até um ano
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segunda-feira, 30/12/2019

Nova Lei de Franquia Empresarial (13.966/19) – Qual a necessidade de dispositivo expresso “permitindo” solução de conflitos por Arbitragem?

O texto legal vigente e válido da Lei de Arbitragem não precisa e não deve ser ratificado a todo instante por diplomas subsequentes, sob pena de, aí sim, dar azo a interpretações absurdas.

... dos Deputados em 2012 (PL 4386/12), antes, portanto, de a lei 9.307/96 ser alterada pela lei 13.129, de 26/5/15. Pelo projeto, os órgãos da administração direta, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de...
Nova Lei de Franquia Empresarial (13.966/19) – Qual a necessidade de dispositivo expresso “permitindo” solução de conflitos por Arbitragem?
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sexta-feira, 27/11/2015

MIGALHAS nº 3.750

Informações jurídicas de sexta-feira, 27 de novembro de 2015.

...aqui) "Zona cinzenta" Diante do PL 386/12 que pretendia incluir diversos serviços relacionados à internet no rol de itens que passariam a ser tributados pelo ISS, a advogada Ana Carolina Carpinetti (Pinheiro Neto...
MIGALHAS nº 3.750
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quarta-feira, 13/11/2013

MIGALHAS nº 3.248

Quarta-feira, 13 de novembro de 2013 - Migalhas nº 3.248 - Fechamento às 10h06. "Todos os homens são toleráveis, com exceção daqueles que toleram tudo." Horn Já ! Intolerante com os réus que já foram condenados, o procu...

...do Senado aprovou ontem o PL 386/12, que altera a LC 116/03, sobre o ISS. O projeto foi aprovado com emenda que mantém o regime de ISS aos advogados. (Clique aqui) Vaga CNJ decide que a vaga aberta no TJ/SC com a...
MIGALHAS nº 3.248
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terça-feira, 12/11/2013

MIGALHAS nº 3.247

Terça-feira, 12 de novembro de 2013 - Migalhas nº 3.247 - Fechamento às 9h17.   "Mais, talvez, do que filho de uma região, o homem da modernidade é filho de seu tempo." Euclides da Cunha(Clique aqui) Atrabiliário tentâmen Volta...

MIGALHAS nº 3.247
MIGALHAS nº 3.247
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segunda-feira, 11/11/2013

OAB defende regime tributário do ISS aos profissionais liberais

Está previsto para ser votado nesta terça-feira, 12, na CAE do Senado, o relatório do PL 386/12, de autoria do senador Romero Jucá, que altera a LC 116/03, sobre o ISS.

...nota técnica da OAB acional ao relator do PL 386/2012, senador Humberto Costa. "A advocacia não é uma atividade mercantil, logo necessita de um tratamento tributário diferenciado. A advocacia já contribui com diversos...
OAB defende regime tributário do ISS aos profissionais liberais
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sexta-feira, 24/5/2013

Acordo entre prefeitos retira advocacia do PL que muda ISS

O PL do Senado 386/12 institui uma nova sistemática para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

...caso o texto original do PL 386/12 não seja modificado, a advocacia pode passar a ser onerada de forma excessiva, o que trará sérios prejuízos à categoria. "O advogado não exerce atividade comercial, e sim um serviço...
Acordo entre prefeitos retira advocacia do PL que muda ISS
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sexta-feira, 24/5/2013

MIGALHAS nº 3.127

Sexta-feira, 24 de maio de 2013 - Migalhas nº 3.127 - Fechamento às 9h54.   "Creio no bem, na justiça, no amor e na tolerância. E creio na gentileza e no bom humor como uma boa forma de realizá-los." Luís Roberto Barroso(Clique ...

...atividades atingidas pelo PL 386/12, que institui uma nova sistemática para o ISS. (Clique aqui) Personalidade jurídica A 23ª câmara de Direito Privado do TJ/SP admitiu desconsideração da personalidade jurídica reversa....
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