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O que saiu em Migalhas sobre Pl 399

quinta-feira, 1 de agosto de 2024

Publicada lei que realiza novos ajustes na legislação de zoneamento de São Paulo

Na sexta-feira (26.7.24), foi publicada a lei municipal 18.177/24, que ajusta a lei 18.081/24 sobre uso do solo em São Paulo, alterando critérios de edificação e demarcação de áreas ZEU. Destaque para a exclusão da regra que impedia a demar...

... neste. O texto original do PL 399/24, que deu origem à lei municipal 18.177/24, implementava também outros ajustes na legislação, mas teve 15 dispositivos total ou parcialmente vetados pelo prefeito municipal, além de outros vetos realizados...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 8 de janeiro de 2024

STJ facilita acesso à cannabis medicinal ao conceder salvo-conduto

Nos últimos anos, número de pacientes que realizam tratamento com o fármaco aumentou consideravelmente.

... Econômicos. Já na câmara, o PL 399/15 visa aterar o art. 2º da da lei antidrogas para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta cannabis sativa em sua formulação. Neste caso, apenas...

Migalhas de Peso

terça-feira, 19 de dezembro de 2023

Cannabis medicinal no Brasil: desafios da regulamentação federal e garantia de acesso igualitário

A discussão crescente sobre a cannabis medicinal destaca a falta de regulamentação clara no Brasil, limitada atualmente à importação sob prescrição médica; desafios incluem a resistência religiosa e a necessidade de normas mais abrangentes ...

... mais avançado deles é o PL 399/15, que altera o art. 2º da lei 11.343/06 que visa viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham cannabis em sua formulação, entretanto, este encontra-se parado aguardando deliberação de Recurso...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 4 de dezembro de 2023

Precisamos falar sobre o cânhamo: os entraves legais para o desenvolvimento do mercado da Cannabis industrial no Brasil

O mercado da cannabis medicinal no Brasil cresce rapidamente, abrangendo não só a produção e consumo de medicamentos, mas também clínicas especializadas, plataformas de telemedicina, entre outros serviços. Projeções indicam um aumento de 92...

... produção e distribuição.17 O PL 399/15, de iniciativa do então Deputado Federal Fábio Mitidieri (PSD/SE) (na versão do Substitutivo de 2021 adotado pela Comissão Especial), e o recém-apresentado PL 5.511/23, de iniciativa da Senadora Mara...