O que saiu em Migalhas sobre Pl 4 205

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quarta-feira, 31/3/2010

O Casal Nardoni tem direito a novo julgamento?

Rômulo Moreira

No ano de 2008 foi promulgada e publicada a lei 11.689/2008, revogando, no seu art. 4º, o Capítulo IV do Título II do Livro III do Código de Processo Penal, extinguindo o protesto por novo júri. Esta lei, que entrou em vigor no dia 11 de ag...

No ano de 2008 foi promulgada e publicada a lei 11.689/2008, revogando, no seu art. 4º, o Capítulo IV do Título II do Livro III do Código de Processo Penal, extinguindo o protesto por novo júri. Esta lei, que entrou em vigor no dia 11 de ag...
O Casal Nardoni tem direito a novo julgamento?
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quarta-feira, 21/10/2009

Poder Executivo já fez diversas tentativas para alterar o CPP

Foi prorrogado o prazo para que a Comissão temporária do Senado que examina o projeto de reforma do CPP entregue o parecer final. Em diversas ocasiões, o Poder Executivo fez tentativas para alterar o CPP.

Poder Executivo já fez diversas tentativas para alterar o CPP Foi prorrogado o prazo para que a Comissão temporária do Senado que examina o projeto de reforma do CPP entregue o parecer...
Poder Executivo já fez diversas tentativas para alterar o CPP
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quarta-feira, 8/4/2009

Validade das provas obtidas de modo ilícito

Gustavo Lorenzi de Castro e Cinthia Ambra Lizot

O constante desenvolvimento da tecnologia vem trazendo, cada vez mais, a necessidade da adequação e tutela dos direitos à vida privada, à intimidade, à honra da pessoa humana quando da outorga de mecanismos hábeis e eficientes à produção de...

O constante desenvolvimento da tecnologia vem trazendo, cada vez mais, a necessidade da adequação e tutela dos direitos à vida privada, à intimidade, à honra da pessoa humana quando da outorga de mecanismos hábeis e eficientes à produção de...
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terça-feira, 10/6/2008

Repercussão das alterações no CPP

CPP Repercussão das alterações Enquanto o ministro do STJ Cesar Asfor Rocha comemorou a sanção das leis, dizendo que são procedimentos como esses que melhoram a prestação jurisdicional e agilizam o andamento dos processos, o president...

CPP Repercussão das alterações Enquanto o ministro do STJ Cesar Asfor Rocha comemorou a sanção das leis, dizendo que são procedimentos como esses que melhoram a prestação jurisdicional e agilizam o andamento dos processos, o president...
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quinta-feira, 15/5/2008

Câmara aprova oito projetos sobre segurança e Justiça

Segurança pública e Justiça Câmara aprova oito projetos sobre o assunto A Câmara aprovou ontem (14/5) oito PLs sobre segurança pública e Justiça. Entre eles, está o que tipifica crimes sexuais contra crianças e...

Segurança pública e Justiça Câmara aprova oito projetos sobre o assunto A Câmara aprovou ontem (14/5) oito PLs sobre segurança pública e Justiça. Entre eles, está o que tipifica crimes sexuais contra crianças e...
Câmara aprova oito projetos sobre segurança e Justiça
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quarta-feira, 26/3/2008

CCJ da Câmara aprova emendas que alteram dispositivos do Código de Processo Penal relativos à prova

CPP CCJ aprova emendas do Senado ao PL 4.205/01 A CCJ aprovou ontem as emendas do Senado ao PL 4.205/01 (v. abaixo), do Executivo, que altera dispositivos do CPP (clique aqui), relativos à prova. O projeto exclui provas il...

CPP CCJ aprova emendas do Senado ao PL 4.205/01 A CCJ aprovou ontem as emendas do Senado ao PL 4.205/01 (v. abaixo), do Executivo, que altera dispositivos do CPP (clique aqui), relativos à prova. O projeto exclui provas il...
CCJ da Câmara aprova emendas que alteram dispositivos do Código de Processo Penal relativos à prova
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quinta-feira, 15/2/2007

Reformar o processo penal é preciso

Márcio Thomaz Bastos

A morte trágica do garoto João Hélio reacendeu a discussão sobre a necessidade de reformas na legislação penal. Inúmeras propostas foram apresentadas como solução instantânea para a complexa questão da criminalidade, como a redução da maior...

A morte trágica do garoto João Hélio reacendeu a discussão sobre a necessidade de reformas na legislação penal. Inúmeras propostas foram apresentadas como solução instantânea para a complexa questão da criminalidade, como a redução da maior...
Reformar o processo penal é preciso
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