O que saiu em Migalhas sobre Pl 4 303

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quinta-feira, 13/5/2021

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Mauricio Godinho Delgado, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.  ...

... nome do ilustre ministro Mauricio Godinho Delgado, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.
Pique-pique
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quinta-feira, 13/5/2021

MIGALHAS nº 5.101

Informações jurídicas de quinta-feira, 13 de maio de 2021.

... nome do ilustre ministro Mauricio Godinho Delgado, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe) Novidade A banca Martinelli Advogados apresenta três novos senior partners. Os advogados Breno Cônsoli (Contencioso Tributário),...
MIGALHAS nº 5.101
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quarta-feira, 5/5/2021

A pandemia do covid-19 e a síndrome de burnout

O impacto do teletrabalho nos pedidos de afastamentos dos trabalhadores.

...e Burnout. Como preluz Mauricio Godinho Delgado:  “A segunda observação a ser feita é no sentido de lembrar que a lei 13.467/17 inseriu os empregados em regime de teletrabalho dentro da excludente do art. 62 da CLT, que se refere à não aplicação, aos trabalhadores...
A pandemia do covid-19 e a síndrome de burnout
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sexta-feira, 23/4/2021

A omissão do MPT face à proteção dos direitos do nascituro

A tese fixada pelo TST no incidente de assunção de competência 02 e os reflexos para o nascituro.

... sequer pode dispor”.  Maurício Godinho Delgado² nos informa em sua doutrina que: “A garantia constitucional ultrapassa o interesse estrito da empregada gestante, uma vez que possui manifestos fins de saúde e de assistência social, não somente em relação...
A omissão do MPT face à proteção dos direitos do nascituro
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quinta-feira, 1/4/2021

Ausência de controle de jornada do motorista: Critérios para sua configuração

O presente estudo visa discutir acerca da configuração da ausência de controle de jornada do motorista profissional empregado.

... diapasão, consoante leciona Maurício Godinho Delgado3, tecendo comentários sobre o art. 62, I: “a CLT apenas uma presunção - a de que tais empregados não estão submetidos, no cotidiano laboral, a fiscalização e controle de horário, não se sujeitando, pois,...
Ausência de controle de jornada do motorista: Critérios para sua configuração
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terça-feira, 9/3/2021

TST: Greve dos petroleiros de 2018 é abusiva

Cada sindicato da categoria que tenha participado do evento deverá pagar multa de R$ 250 mil, pelo descumprimento da ordem de proibição da greve.

...m vencidos os ministros Mauricio Godinho Delgado, relator, Vieira de Mello Filho, vice-presidente do TST, e Kátia Arruda. Para o relator, a greve objetivou, em especial, a preservação do caráter estatal da Petrobras e a preservação do emprego pelos trabalhadores,...
TST: Greve dos petroleiros de 2018 é abusiva
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terça-feira, 16/2/2021

Corretor será indenizado por depressão após não se adaptar no trabalho

Para TST, nos casos de doença ocupacional, a culpa do empregador é presumida.

... do empregado, ministro Mauricio Godinho Delgado, explicou que a reparação resultante de doença ocupacional supõe a presença de três requisitos: ocorrência do dano ou do fato que o gerou; a relação de causa com o trabalho; e a culpa da empresa. De acordo...
Corretor será indenizado por depressão após não se adaptar no trabalho
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segunda-feira, 15/2/2021

Suspensão do contrato de trabalho sem o pagamento do benefício emergencial

Análise acerca da possibilidade da suspensão do contrato de trabalho, através de acordo individual, independentemente do pagamento do benefício emergencial.

... contrato de trabalho" (Maurício Godinho Delgado, 2019), isto é, o empregado não trabalha e não recebe o salário. Visando a manutenção dos empregos, a MP 936 de 1º de abril de 2020 autorizou a suspensão do contrato de trabalho, de comum acordo entre os empregados...
Suspensão do contrato de trabalho sem o pagamento do benefício emergencial
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sexta-feira, 1/1/2021

PM que fazia segurança armada em shopping não tem vínculo de emprego reconhecido

Segundo a turma, não foram constatados os elementos caracterizadores.

...a do policial, ministro Mauricio Godinho Delgado, lembrou que, de acordo com a jurisprudência do TST (Súmula 386), é legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade...
PM que fazia segurança armada em shopping não tem vínculo de emprego reconhecido
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quinta-feira, 3/12/2020

Há vínculo de emprego entre motoristas e empresas de aplicativos, defende ministro do TST

Após voto do relator, ministro Maurício Delgado, julgamento foi suspenso.

Para o ministro Maurício Delgado, do TST, há vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e empresas que os operam, como Uber, 99 e Cabify. Delgado é relator de um recurso de revista interposto por um motorista da Uber e esse posicionamento...
Há vínculo de emprego entre motoristas e empresas de aplicativos, defende ministro do TST
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quinta-feira, 3/12/2020

MIGALHAS nº 4.992

Informações jurídicas de quinta-feira, 03 de dezembro de 2020.

... aplicativos? Para o ministro Maurício Delgado, do TST, sim. Ele é relator de um recurso de revista interposto por um motorista do Uber. Julgamento foi suspenso por pedido de vista dos ministros Alexandre Belmonte e Alberto Bresciani. (Clique aqui) Injúria...
MIGALHAS nº 4.992
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sexta-feira, 27/11/2020

Dispensa discriminatória e a de estigma dos grupos de risco da covid-19

Como fazer para esses profissionais tenham a minimização do risco à saúde, possam ter segurança no ambiente laboral e, mais, retomem a natural produtividade?

... do empregado, ministro Mauricio Godinho Delgado, houve dispensa discriminatória presumida diante da debilidade física causada pela doença do autor. Tal fato nos causa estranheza, já que foge ao que até então era a jurisprudência quase pacífica da referida...
Dispensa discriminatória e a de estigma dos grupos de risco da covid-19
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quarta-feira, 4/11/2020

O décimo pilar do programa de Compliance

Recentemente falamos aqui sobre o lançamento do Decimo Pilar do Programa de Compliance.

... Ilustre ministro do TST Mauricio Godinho Delgado, nos remetem a um desenvolvimento desses direitos agora, sob a responsabilidade das organizações. Não se trata de transferir ao particular aquilo que é dever do Estado, porém, trata-se de uma nova vertente...
O décimo pilar do programa de Compliance
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terça-feira, 29/9/2020

Limbo jurídico previdenciário e trabalhista - Responsabilidade

Algumas empresas tem realizado o pagamento dos salários referentes ao período do limbo previdenciário, e ajuizado ação contra o INSS para tentar o ressarcimento.

... 8.213/91. Nessa direção, o ministro Mauricio Godinho Delgado, recentemente mencionou em julgado de sua relatoria: Dessa forma, cabia ao empregador, na incerteza quanto à aptidão da Reclamante para o exercício de suas funções, realocá-la em atividade compatível...
Limbo jurídico previdenciário e trabalhista - Responsabilidade
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sexta-feira, 25/9/2020

Stock options: uma forma de remunerar os trabalhadores em tempos de empreendedorismo

Stock options como novo panorama de remuneração, bem como a crescente utilização das opções de ações nas relações de emprego como incentivo ao crescimento das empresas agregando talentos estratégicos.

... enquadramento salarial, Maurício Godinho Delgado busca o entendimento que vai de encontro com a Súmula 253 do Tribunal Superior do Trabalho, que versa sobre a gratificação semestral para quem entende o dever do enquadramento salarial: “ A gratificação semestral...
Stock options: uma forma de remunerar os trabalhadores em tempos de empreendedorismo
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quarta-feira, 9/9/2020

Dano moral em ricochete na justiça do trabalho e o art. 223-B da CLT

Você já ouviu falar sobre dano moral em ricochete na justiça do trabalho?

... dos ilustres professores Maurício Godinho Delgado e Gabriela Neves Delgado5: "O primeiro macro aspecto de destaque no Título II-A da CLT consiste na tentativa sutil de a Lei n. 13.647/2017 descaracterizar um dos avanços humanísticos e sociais mais relevantes...
Dano moral em ricochete na justiça do trabalho e o art. 223-B da CLT
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sexta-feira, 28/8/2020

O Direito coletivo do trabalho em tempos de pandemia

Notadamente, a Negociação Coletiva é ferramenta a ser utilizada para criação de novos benefícios e direitos, mas também deve ser lançada em situação de dificuldade econômico-financeira, como será demonstrado adiante.

...l Superior do Trabalho, Maurício Godinho Delgado (2018), que define o Direito Coletivo do Trabalho como: (...) o complexo de institutos, princípios e regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos...
O Direito coletivo do trabalho em tempos de pandemia
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sábado, 22/8/2020

Julgamento sobre direito de greve no TST é suspenso por pedido de vista

Dissídio coletivo tem origem em greve deflagrada por trabalhadores da Petrobras, em 2018.

...b relatoria do ministro Maurício Godinho Delgado, que divergiu da ministra. Godinho Delgado não reconhece a greve como ato abusivo, uma vez que aponta que os temas suscitados são diretamente vinculados a direitos trabalhistas, não se tratando de discussões...
Julgamento sobre direito de greve no TST é suspenso por pedido de vista
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sexta-feira, 26/6/2020

Empresa é condenada por negligenciar situação de funcionário ameaçado após presenciar morte de colega de trabalho

Para 3ª turma do TST, trabalhador foi submetido a um ambiente de trabalho tenso e nocivo, que não pode ser considerado digno.

... Negligência O ministro Mauricio Godinho Delgado, relator, observou que a empresa tinha conhecimento dos fatos, mas não investigou a denúncia feita pelo trabalhador. Além disso, segundo relatado na decisão do regional, o empregado pediu diversas vezes...
Empresa é condenada por negligenciar situação de funcionário ameaçado após presenciar morte de colega de trabalho
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segunda-feira, 13/4/2020

A exigência do pagamento de valores ou de imposição de filiação dos trabalhadores como condição para negociação coletiva

Fabrício Lima Silva e Iuri Pinheiro

Como viabilizar o cumprimento da liminar proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski na ADI 6363 nesses casos?

... 3808620155140000, relator: Mauricio Godinho Delgado, Data de Julgamento: 09.10.17, Seção Especializada em Dissídios Coletivos, Data de Publicação: DEJT 18.10.17). Em outras palavras, ao deixar de dar início à legítima negociação coletiva, nos moldes do...
A exigência do pagamento de valores ou de imposição de filiação dos trabalhadores como condição para negociação coletiva
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