O que saiu em Migalhas sobre Pl 4 376

/depeso
quarta-feira, 8/10/2008

Cessão fiduciária e recuperação judicial

Maria do Carmo Garcez Ghirardi

Os parágrafos 3º e 4º do artigo 49 da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, têm sido objeto de acaloradas discussões, tendo em vista recente decisão adotada pelo TJ/ES, que esposa tese divergente daquela que outros tribunais têm seguido, n...

Os parágrafos 3º e 4º do artigo 49 da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, têm sido objeto de acaloradas discussões, tendo em vista recente decisão adotada pelo TJ/ES, que esposa tese divergente daquela que outros tribunais têm seguido, n...
Cessão fiduciária e recuperação judicial
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quarta-feira, 2/2/2005

A Ação Revocatória na Lei de Recuperação de Empresas

Paulo Sérgio Restiffe

Em 20/01/2005, foi novamente remetido à sanção presidencial o Projeto de Lei 4.376, de 1993, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de devedores pessoas físicas e jurídicas que exercem atividade econômica regida pel...

Em 20/01/2005, foi novamente remetido à sanção presidencial o Projeto de Lei 4.376, de 1993, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de devedores pessoas físicas e jurídicas que exercem atividade econômica regida pel...
A Ação Revocatória na Lei de Recuperação de Empresas
/quentes
sexta-feira, 17/12/2004

Negociação é palavra de ordem na nova Lei de Falências

Aprovada no último dia 14

Aprovada no último dia 14
Negociação é palavra de ordem na nova Lei de Falências
/amanhecidas
quinta-feira, 9/9/2004

MIGALHAS nº 1.004

Quinta-feira, 9 de setembro de 2004 - Migalhas nº 1.004 - Fechamento às 9h12.  Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador : Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados (Clique aqui...

MIGALHAS nº 1.004
MIGALHAS nº 1.004
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sexta-feira, 27/8/2004

Lei de Falências

Votação da nova Lei de Falências fica para setembro

Votação da nova Lei de Falências fica para setembro
Lei de Falências
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segunda-feira, 12/4/2004

O pedido de restituição no Projeto de Lei de Recuperação de Empresas

Paulo Sérgio Restiffe

Em 07/04/2004, veiculou-se notícia na Gazeta Mercantil (p. A-7) informando que, no Senado, regra que já fora aprovada na Câmara dos Deputados, e que poderia inviabilizar a recuperação de empresa, foi modificada. E essa regra refere-se à pro...

Em 07/04/2004, veiculou-se notícia na Gazeta Mercantil (p. A-7) informando que, no Senado, regra que já fora aprovada na Câmara dos Deputados, e que poderia inviabilizar a recuperação de empresa, foi modificada. E essa regra refere-se à pro...
O pedido de restituição no Projeto de Lei de Recuperação de Empresas
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quinta-feira, 16/10/2003

Câmara aprova nova Lei de Falências

Saiba o que aconteceu

Saiba o que aconteceu
Câmara aprova nova Lei de Falências
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quinta-feira, 29/5/2003

A nova Lei de Falências

O relator da nova Lei de Falências inicia debate

O relator da nova Lei de Falências inicia debate
A nova Lei de Falências
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