O que saiu em Migalhas sobre Pl 4 458
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O que saiu em Migalhas sobre Pl 4 458

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sexta-feira, 19/10/2018

MIGALHAS nº 4.465

Informações jurídicas de sexta-feira, 19 de outubro de 2018.

...advogados. A magistrada Tatiana Pattaro Pereira citou dispositivos do Estatuto da OAB para afirmar que a lei 8.906/94 impõe às sociedades de advogados apenas o registro dos atos constitutivos, diferentemente dos advogados,...
MIGALHAS nº 4.465
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quinta-feira, 18/10/2018

JF/SP afasta cobrança de anuidade para sociedade de advogados

Liminar considera que Estatuto da OAB impõe às sociedades de advogados apenas o registro dos atos constitutivos, diferentemente dos advogados, dos quais, expressamente, é exigida a inscrição.

...advogados. A magistrada Tatiana Pattaro Pereira citou dispositivos do Estatuto da OAB para afirmar que enquanto a inscrição do profissional na Ordem volta-se ao exercício da atividade de advocacia, o registro de sociedade...
JF/SP afasta cobrança de anuidade para sociedade de advogados
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domingo, 29/7/2018

Empresa consegue exclusão de ICMS da base de cálculo do IRPJ

Liminar é da juíza Federal Tatiana Pattaro Pereira, da 14ª vara Cível Federal de SP.

...do IRPJ. Ao analisar o caso, a juíza Tatiana Pattaro Pereira considerou precedentes do STF em relação à exclusão de impostos da base de cálculo de outros tributos. A magistrada levou em conta julgamento da ADIn 5.135, no...
Empresa consegue exclusão de ICMS da base de cálculo do IRPJ
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terça-feira, 3/10/2017

MIGALHAS nº 4.208

Informações jurídicas de terça-feira, 3 de outubro de 2017.

...juíza Federal substituta Tatiana Pattaro Pereira, da 22ª vara Cível Federal de SP, julgou procedente ação ajuizada por um instituto educacional para afastar a cobrança da contribuição prevista no art. 1º da LC 110/01,...
MIGALHAS nº 4.208
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segunda-feira, 2/10/2017

JF afasta multa de 10% sobre FGTS

De acordo com juíza, finalidade para a qual contribuição foi instituída pela LC 110/01 era temporária e já foi atendida.

...juíza Federal substituta Tatiana Pattaro Pereira, da 22ª vara Cível Federal de SP, julgou procedente ação ajuizada por um instituto educacional e afastou a cobrança da contribuição prevista no art. 1º da LC 110/01,...
JF afasta multa de 10% sobre FGTS
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terça-feira, 20/1/2015

Empresa não precisa recolher multa adicional sobre FGTS paga em demissões sem justa causa

JF considerou que a própria Administração Pública admite o desvio de finalidade da contribuição.

...juíza Federal substituta Tatiana Pattaro Pereira, da 26ª vara de SP, deferiu tutela antecipada para que empresa deixe de recolher a multa adicional de 10% sobre o FGTS, paga em demissões sem justa causa. A tese...
Empresa não precisa recolher multa adicional sobre FGTS paga em demissões sem justa causa
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terça-feira, 20/1/2015

MIGALHAS nº 3.539

Informações jurídicas de terça-feira, 20 de janeiro de 2015.

...juíza Federal substituta Tatiana Pattaro Pereira concluiu que "fica evidente que a própria Administração Pública admite o desvio de finalidade da contribuição em questão. O tributo não foi criado para fazer frente às...
MIGALHAS nº 3.539
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