O que saiu em Migalhas sobre Pl 4 725

O Conselho Federal da OAB deve votar em abril proposta para alterar o provimento 94/00, sobre publicidade e propaganda. Entre as mudanças sugeridas, está a liberação de posts patrocinados em redes sociais e a utilização do Google Ads. Para debater o assunto, Migalhas recebe o coordenador do grupo de trabalho da publicidade da OAB, Ary Raghiant Neto, e a Conselheira Federal, Greice Stocker. Completam o encontro, os debatedores Renato de Mello Almada, Fernando Freire e Marlon Luiz Garcia Livramento. Dia 14/4, às 17h.

Nesta terça-feira, 9, a 3ª turma do STJ retomou o julgamento que discute qual sentença deve prevalecer quando duas decisões transitadas em julgado, proferidas em processos distintos, envolvem as mesmas partes e o mesmo contrato de financiamento. Veja mais:

Nesta quarta-feira, 10, ministro Luiz Fux votou para livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro de todas as acusações na ação da trama golpista. Diante da ausência de dolo, nexo causal e estrutura típica de organização criminosa, Fux votou pela improcedência da ação penal contra o ex-presidente, absolvendo-o das imputações de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Es...

Imagine a seguinte situação: você vai comprar uma casa, sendo auxiliado por um corretor. Esse, por sua vez, omite informações importantíssimas sobre o imóvel. Então, depois, por conta dessas informações você desiste de comprar o imóvel. Você vai ter que pagar a comissão de corretagem? Bom, a terceira turma do STJ entendeu que não é devida a comissão de corretagem se a desistência se deu por falta...