O que saiu em Migalhas sobre Pl 4 758

Em entrevista durante o Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT 2026, o ministro aposentado Luís Roberto Barroso apresentou propostas para impasses do novo modelo tributário antes da consolidação de litígios no Judiciário. Confira:

Em entrevista durante o Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT 2026, Barroso reconheceu avanços da reforma tributária, mas alertou para o risco de ampliação da insegurança jurídica caso não haja um modelo claro para processar e julgar os litígios envolvendo IBS e CBS. Confira:

No início de abril, dois decretos alteraram o Marco Legal do Saneamento. Para debater as mudanças, Migalhas realiza o webinar "Os novos decretos do saneamento: legitimidade e impactos", em parceria com o Milaré Advogados. Dia 19/4, às 15h. Assista ao vivo.

Para debater a publicidade direcionada a crianças, o Migalhas, em parceria com o Instituto Alana, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a ACT Promoção da Saúde, realizam no dia 11/4, às 10h, o webinar "Publicidade infantil é ilegal SIM!". Na ocasião, será lançado o guia "Publicidade Infantil é Ilegal no Brasil". Participe!