O que saiu em Migalhas sobre Pl 4 968

Para a professora doutora Teresa Arruda Alvim, é imprescindível que os tribunais compreendam as nuances dos sistemas de precedentes no CPC, pois eles podem se aplicar a casos idênticos, por meio das teses, ou a casos similares, nos quais a ratio decidendi (razão decisória) é determinante. Veja mais:

Para a professora doutora Teresa Arruda Alvim, é imprescindível que os tribunais compreendam as nuances dos sistemas de precedentes no CPC, pois eles podem se aplicar a casos idênticos, por meio das teses, ou a casos similares, nos quais a ratio decidendi (razão decisória) é determinante. Veja mais:

No início de abril, dois decretos alteraram o Marco Legal do Saneamento. Para debater as mudanças, Migalhas realiza o webinar "Os novos decretos do saneamento: legitimidade e impactos", em parceria com o Milaré Advogados. Dia 19/4, às 15h. Assista ao vivo.

Para debater a publicidade direcionada a crianças, o Migalhas, em parceria com o Instituto Alana, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a ACT Promoção da Saúde, realizam no dia 11/4, às 10h, o webinar "Publicidade infantil é ilegal SIM!". Na ocasião, será lançado o guia "Publicidade Infantil é Ilegal no Brasil". Participe!