O que saiu em Migalhas sobre Pl 402

O uso de softwares espiões na persecução penal: Análise do PL 402/24 e da ADPF 1143.

Se o projeto virar lei, a fiscalização das novas normas caberá aos órgãos de segurança pública, com apoio dos agentes de fiscalização municipal e guardas municipais.

Em maio de 2022, dois entregadores estavam em serviço no condomínio, quando foram verbalmente agredidos por uma defensora pública aposentada após estacionarem uma van. A denúncia relata que, ao sair de casa, a mulher, com ofensas, ordenou a retirada da van, chegando a dar tapas nos vidros e atirar pedras no veículo. Saiba mais:

O Webinar é promovido pelo CEU Law School em parceria com Migalhas.