O que saiu em Migalhas sobre Pl 41
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O que saiu em Migalhas sobre Pl 41

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terça-feira, 4/5/2021

Projeto de lei Ada Pellegrini Grinover e o processo estrutural

Principais inovações que importam ao processo estrutural no novo PL. 1.641/21, substitutivo aos PLs 4.441/20 e 4.778/20.

...a Pellegrini Grinover – PL 1.641/21, substitutivo aos PLs 4.441/20 e 4.778/20, sobre uma nova Lei da Ação Civil Pública, traz inúmeros avanços, com base na melhor doutrina de processo coletivo brasileiro. Entre os diversos e positivos saldos...
Projeto de lei Ada Pellegrini Grinover e o processo estrutural
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terça-feira, 20/4/2021

Congresso derruba vetos de Bolsonaro ao pacote anticrime

Com a derrubada do veto, os 16 dos 24 dispositivos serão inseridos na lei. Os textos vão à promulgação presidencial.

... latrocínio”. Juiz de garantias O PL 6.341/19 determinava a apresentação do preso ao juiz de garantias em um prazo de 24 horas. A medida se aplicaria a prisões em flagrante ou por força de mandado de prisão provisória. O texto aprovado pelo...
Congresso derruba vetos de Bolsonaro ao pacote anticrime
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sexta-feira, 29/1/2021

A criação dos NUGEPNACs nos tribunais (resolução CNJ 339/20) e seu importante papel no sistema de casos repetitivos e ações coletivas

A resolução CNJ 339/20 determinou a instalação dos Núcleos de Ações Coletivas – NAC nos tribunais brasileiros, o que vem sendo feito através da integração aos seus igualmente importantes Núcleos de Gerenciamento de Precedentes – NUGEPs.

... aos inquéritos civis, o PL 4.441/20 determina ainda a ampla publicidade de acordos coletivos, para viabilizar a adesão de beneficiados (art. 30, § 7º).
A criação dos NUGEPNACs nos tribunais (resolução CNJ 339/20) e seu importante papel no sistema de casos repetitivos e ações coletivas
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quinta-feira, 17/9/2020

Empresas contratadas pelo governo do DF terão que garantir equidade salarial entre gêneros

Segundo o projeto, a empresa que não aceitar a exigência ficará impedida de assinar contrato.

... total do governador ao PL 1.941/18, do deputado Chico Vigilante, que estabelece a medida. O veto foi derrubado por unanimidade, com 17 votos contrários. Pela proposta, todos os órgãos da administração direta, indireta e fundacional do DF...
Empresas contratadas pelo governo do DF terão que garantir equidade salarial entre gêneros
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quinta-feira, 17/9/2020

MIGALHAS nº 4.939

Informações jurídicas de quinta-feira, 17 de setembro de 2020.

...o veto do governador ao PL 1.941/18. (Clique aqui) Representatividade Projeto do DF prevê que empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou possuem convênio com órgãos do Poder Público deverão reservar vagas de emprego, aprendizagem profissional...
MIGALHAS nº 4.939
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quinta-feira, 23/4/2020

Concursos suspensos por causa do coronavírus: o que vai acontecer?

Os prazos dos concursos públicos poderão ficar suspensos neste cenário de pandemia da covid-19 devido a um PL que está no Senado Federal, o PL 1.441/20, que se aplicará somente aos concursos públicos Federais.

... está no Senado Federal, o PL 1.441/20, que se aplicará somente aos concursos públicos Federais. O momento que estamos vivendo de calamidade pública pode gerar implicações e dificuldades dos gestores públicos em cumprir com o previsto na CF...
Concursos suspensos por causa do coronavírus: o que vai acontecer?
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sexta-feira, 28/2/2020

A nova sistemática de arquivamento do inquérito policial e demais procedimentos investigatórios

Andou bem o legislador ao promover alterações que prestigiam o sistema acusatório e a importância da vítima no processo penal.

...e Anticrime modificado (PL 6.341/2019). Disponível em https://www.conjur.com.br/2019-dez-12/opiniao-alteracoes-processuais-penais-pacote-anticrime. Acesso em 26/02/2020. 5 A decisão também suspendeu os artigos de lei atinentes ao juiz...
A nova sistemática de arquivamento do inquérito policial e demais procedimentos investigatórios
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quarta-feira, 11/12/2019

MIGALHAS nº 4.749

Informações jurídicas de quarta-feira, 11 de dezembro de 2019.

... projeto do pacote anticrime (PL 6.341/19). Operação FaroestePGR denunciou quatro desembargadores do TJ/BA, três juízes estaduais e outras oito pessoas pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. A denúncia aponta venda de...
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terça-feira, 2/7/2019

PL pune advogado que recebe honorários sabendo de origem ilícita

Pena prevista é de reclusão de 1 a 4 anos, mais multa.

... (PL 442/19), baseada no PL 4.341/12 e que foi arquivada ao final da legislatura passada, estabelecendo pena de três a dez anos de reclusão, iniciado em regime fechado, mais multa para advogado que receber honorários advocatícios tendo conhecimento...
PL pune advogado que recebe honorários sabendo de origem ilícita
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sexta-feira, 14/6/2019

Múltiplas normas locais sobre proteção de dados podem causar insegurança jurídica

Especialistas preocupam-se com conflitos de leis em relação à LGPD.

... exemplo, o fato de que o do PL 41/19, em trâmite na Assembleia Legislativa do CE, prever a revisão, em quaisquer circunstâncias, das decisões automatizadas, ao passo que a lei Federal estabelece que a ANPD é que vai regular os casos em que...
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quarta-feira, 27/3/2019

Endowment: Você sabe o que são fundos patrimoniais?

Jéssica Guerra de Alencar Araripe e Mario Alfredo de Oliveira

A ideia central dos endowment funds é assegurar a perenidade no financiamento dos projetos que motivaram as doações, já que somente os rendimentos advindos do investimento no mercado financeiro dos recursos doados será utilizado para custeá...

... ao PL 6.345/2016), (vi) PL 7.641/2017. Cf. GIFE, Caminhos possíveis para a criação de endowments no Brasil (04/10/2017)  Acesso em: 21.02.2019. 4 Exposição de Motivos da Medida Provisória nº 851/2018 - EMInº 00041/2018 MECMPMinC, Brasília,...
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terça-feira, 5/3/2019

Projeto pune advogado que receber honorários de origem ilícita

Punição poderá ser de três a dez anos de reclusão, iniciado em regime fechado, mais multa.

... ilícita. O texto é baseado no PL 4.341/12, do ex-deputado Chico Alencar. A proposta foi arquivada ao final da legislatura passada. A proposta desse ano foi reapresentada pelo deputado Rubens Bueno, o qual considerou que o texto traz punição...
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quinta-feira, 15/3/2018

Senado aprova quarentena de três anos para ex-juízes e ex-promotores

Projeto altera o Estatuto da Advocacia para proibir que profissionais advoguem.

Projeto altera o Estatuto da Advocacia para proibir que profissionais advoguem.
Senado aprova quarentena de três anos para ex-juízes e ex-promotores
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sexta-feira, 5/1/2018

MIGALHAS nº 4.269

Informações jurídicas de sexta-feira, 5 de janeiro de 2018.

...Advogados, discorre sobre o novo PL 7.641/17 que objetiva fomentar e incentivar as instituições culturais e artísticas privadas sem fins lucrativos nacionais. (Clique aqui) Semanário migalheiro Confira as matérias mais...
MIGALHAS nº 4.269
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domingo, 22/10/2017

IAB aprova parecer contrário a PL que altera o Simples Nacional

Para relator, PL é contrário ao interesse público.

...18, parecer contrário ao PL 341/17, do deputado Federal Jorginho Mello, que promovia alterações no Simples Nacional. De acordo com o parecer do relator, José Enrique Teixeira Reinoso, da Comissão de Direito Financeiro e...
IAB aprova parecer contrário a PL que altera o Simples Nacional
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quarta-feira, 24/2/2016

Projeto que isenta taxa em concursos para desempregados tramita no Senado

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro de 2015.

...o projeto tramitou como PL 3641/08 e originalmente indicava a possibilidade apenas para candidatos que possuíssem renda menor que meio salário mínimo. Entretanto, o projeto foi aprovado com substitutivo apresentado pelo...
Projeto que isenta taxa em concursos para desempregados tramita no Senado
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quinta-feira, 31/12/2015

CCJ da Câmara aprova isenção de taxa em concursos públicos a desempregados e doadores de medula

Texto segue para aprovação do Senado.

...CCJ da Câmara aprovou o PL 3.641/08, que isenta da taxa de inscrição para concursos públicos os candidatos desempregados, os doadores de medula óssea e os integrantes de famílias cadastradas em programas sociais do governo...
CCJ da Câmara aprova isenção de taxa em concursos públicos a desempregados e doadores de medula
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terça-feira, 3/3/2015

A publicação das demonstrações financeiras

Ainda se discute a obrigatoriedade da publicação ou não das demonstrações financeiras quando a sociedade é de grande porte.

...advogados. Dizia o artigo 2º do PL 3.741/00 (versão original) convertido na lei 11.638/08: "Art. 2º - As disposições relativas a elaboração e publicação de demonstrações contábeis, inclusive demonstrações consolidadas,...
A publicação das demonstrações financeiras
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quinta-feira, 26/6/2014

Câmara do DF aprova novo piso salarial para advogados

Piso será de R$ 2 mil para jornada de 20 horas e R$ 3 mil para jornada de 04 horas semanais.

...janeiro. Também foi aprovado o PL 1.941/14, que trata do sistema jurídico do DF. O texto regulamenta o exercício da advocacia nos órgãos públicos e nas empresas públicas e de economia mista do DF. O outro item...
Câmara do DF aprova novo piso salarial para advogados
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terça-feira, 8/4/2014

Ministro JB afirma necessidade de regulação da mídia brasileira

O presidente do STF sustentou a criação de um marco legal para a regulação da mídia.

... Tramita no Senado atualmente o PL 141/11, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Consumo de mídia Uma...
Ministro JB afirma necessidade de regulação da mídia brasileira
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