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O que saiu em Migalhas sobre Pl 4113

sexta-feira, 15 de outubro de 2021

Nova lei 14.215/21 institui regime jurídico transitório para as parcerias entre o Poder Público e as OSCs durante a pandemia de covid-19

Com o novo regime transitório, as OSCs e os gestores públicos terão maior segurança jurídica no tocante às parcerias executadas e firmadas durante a crise sanitária do novo coronavírus.

... publicado Nota Técnica sobre o PL 41135 em apoio ao PL, participado de audiência pública na Comissão Temporária do Covid-19 do Senado Federal6, e veiculado a Nota Técnica pela derrubada do veto7 pelo Congresso, rebatendo os motivos elencados...