O que saiu em Migalhas sobre Pl 414

O advogado e professor titular de Direito Penal da USP critica pontos do novo Código Penal e afirma que o projeto de lei não tem conserto. Confira a matéria completa:

Em entrevista concedida no IX Fórum Jurídico de Lisboa, o senador Angelo Coronel falou ao Migalhas sobre a reforma tributária em análise no Congresso. Na opinião do parlamentar, relator do PL 2.337/21, que altera regras do imposto de renda, é absurdo tributar estoque de lucros e dividendos. "Vai gerar bitributação", afirma. Inscreva-se no nosso canal:

O plenário do Senado aprovou na última sexta-feira o texto-base do PL 1.179/20, que altera relações jurídicas privadas durante a pandemia. O texto inicial foi apresentado pelo senador Antonio Anastasia e cria o RJET - Regime Jurídico Emergencial e Transitório e altera diversos pontos das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. Para discutir o impacto do PL nos...

Ideia de criação do SUI era para torná-lo um agente de socorro ao sistema, não aos consumidores.