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O que saiu em Migalhas sobre Pl 417

TV Migalhas

quarta-feira, 28 de maio de 2025

Conselheiro reafirma resolução do CNJ contra mandado de prisão a condenados ao regime aberto

Nesta terça-feira, 27, o CNJ começou a julgar recurso da DPE/CE contra decisão que arquivara pedido de providências relacionado à aplicação da resolução CNJ 474/22. A norma em questão - que alterou o art. 23 da resolução CNJ 417/2021 - determina que pessoas condenadas a regime aberto ou semiaberto devem ser intimadas para iniciar o cumprimento da pena, sem que se expeça de imediato mandado de pr...

Migalhas Live

segunda-feira, 4 de maio de 2020

Regime emergencial em Contratos, Governança e Antitruste no PL 1179/2020 e pós-crise

O Webinar é promovido pelo CEU Law School em parceria com Migalhas.

Migalhas Live

terça-feira, 7 de abril de 2020

O impacto do PL 1.179 nos contratos

O PL 1.179/20 propõe diversas alterações temporárias no ordenamento jurídico em razão da pandemia. Em webinar que acontece hoje, discutiremos o impacto do projeto nos contratos.

... PL 1.179/20 propõe diversas alterações temporárias no ordenamento jurídico em razão da pandemia. Em webinar que acontece hoje, discutiremos o impacto do projeto nos contratos.

Migalhas Quentes

terça-feira, 2 de dezembro de 2014

Lei exige pessoal capacitado para reconhecer maus-tratos de crianças e adolescentes

Norma entra em vigor nesta terça-feira, 2.