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O que saiu em Migalhas sobre Pl 417

Migalhas Quentes

terça-feira, 2 de dezembro de 2014

Lei exige pessoal capacitado para reconhecer maus-tratos de crianças e adolescentes

Norma entra em vigor nesta terça-feira, 2.

...ECA. Oriunda de projeto (PL 417/07) de autoria do senador Marcelo Crivella, a norma visa assegurar que as entidades que recepcionam esses menores possam estar melhor preparadas para identificar situações de risco e de...

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 29 de junho de 2012

MIGALHAS nº 2.905

Sexta-feira, 29 de junho de 2012 - Migalhas nº 2.905 - Fechamento às 10h55. "Na política, como na medicina, os bons remédios são bastante vulgares ; a arte consiste em saber dosificá-los convenientemente e administrá-los com...

... Taxativo A ALESP aprovou o PL 417/12, que institui a cobrança pelo serviço de desarquivamento de processos e prevê uma taxa para impressão de informações provenientes da Secretaria da Receita Federal, de instituições...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 28 de junho de 2012

ALESP aprova PL que altera lei referente a taxas judiciárias

Projeto é de autoria do desembargador Ivan Sartori, presidente do TJ/SP.

...em caráter de urgência, o PL 417/12, de autoria do desembargador Ivan Sartori, presidente do TJ/SP, que altera a lei estadual 11.608/03, referente a taxas judiciárias incidentes sobre serviços públicos de natureza forense....

Migalhas Quentes

terça-feira, 15 de março de 2011

Aos 20 anos, Código de Defesa do Consumidor passa por atualização

Hoje, celebra-se o Dia do Consumidor, data oportuna para colocar em pauta o CDC – Código de Defesa do Consumidor. Criado pela lei 8.078 de 12 de setembro de 1990, o Projeto do Congresso Nacional para o CDC sofreu 42 vetos. Ainda assim, a le...

...de falta de troco. Já o PL 417/11 (clique aqui) inclui artigo que obriga as dez empresas constantes do Cadastro de Reclamações do Procon a fixar em suas dependências esta informação. Para tornar popular o Código, o PL...