O que saiu em Migalhas sobre Pl 4207

Alterações no CPP Foram sancionados ontem dois PLs que alteram o CPP (clique aqui). Migalhas traz hoje na íntegra a Lei 11.689, que trata do Tribunal do Júri, e a Lei 11.690, que altera dispositivos do CCP relativos à prova. No...

Terça-feira, 10 de junho de 2008 - Migalhas nº 1.914 - Fechamento às 10h22. Registro Pires de Oliveira Dias | Advogados Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : (Clique aqui) ______________________...

Simplificações do CPP Câmara aprova projeto que agiliza processos penais. Juiz pode ouvir réu e testemunhas em uma só audiência A Câmara concluiu a aprovação das simplificações do Código de Processo Penal (clique aqui) contida...

Modificações CCJ aprova projeto que altera o Código de Processo Penal para agilizar procedimentos do Judiciário O substitutivo a um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal (clique aqui) para agilizar procedimentos f...