O que saiu em Migalhas sobre pl 448

O IPTU progressivo no tempo visa incentivar o cumprimento da função social da propriedade urbana. Atributo do poder municipal, impõe taxas crescentes a imóveis subutilizados ou não edificados.

Segundo a prefeitura, quase cinco mil imóveis serão beneficiados na região.

A Anape - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, em parceria com a USP - Universidade de São Paulo, lançou o primeiro curso de pós-graduação lato-sensu em Direito Público da Esnap - Escola Nacional de Advocacia Pública. O programa é voltado à atualização do conhecimento doutrinário e aperfeiçoamento da atuação profissional de advogados públicos. O curso tem duraç...

O Webinar é promovido pelo CEU Law School em parceria com Migalhas.