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O que saiu em Migalhas sobre Pl 4538

Migalhas Quentes

segunda-feira, 25 de março de 2024

OAB/SP lança campanha em apoio a PL Custas Zero para advocacia

Iniciativa do conselho lidera esforços para eliminar a exigência de antecipação de custas na execução de honorários.

...o da OAB SP em apoio ao PL 4538/2021.

Migalhas de Peso

quinta-feira, 17 de abril de 2025

Eliminação do adiantamento das custas processuais

Lei 15.109/25 dispensa custas em execuções de honorários, ampliando o acesso à justiça e aliviando a carga financeira da advocacia.

...é ser reformulada com o PL 4538/21. O principal intuito dessa alteração é aliviar a carga financeira sobre os advogados. A medida visa fortalecer a profissão, essencial para o funcionamento do sistema de justiça, ao permitir que os advogados...

Migalhas de Peso

terça-feira, 2 de abril de 2024

Análise da isenção de custas processuais para execução de honorários advocatícios

A análise do PL 4538/21, que propõe a isenção de custas processuais para a execução de honorários advocatícios, revela a necessidade premente de equilibrar os interesses legítimos da advocacia com os princípios processuais basilares e a via...

... essenciais. Nesse contexto, o PL 4538/21 emerge como uma proposta visando isentar os advogados do pagamento de custas processuais nessas execuções de honorários advocatícios (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2021). A proposição tem como objetivo primordial...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 20 de março de 2025

Da dispensa de antecipação de custas pelo advogado - lei 15.109/25

Lei 15.109/25 elimina o pagamento prévio das custas judiciais pelos advogados na execução de honorários garantindo maior justiça e valorização profissional.

... 15.109/2025?. Câmara dos Deputados. PL 4538/2021 (antigo PL 8954/2017) – “Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários” (autoria: Dep. Renata Abreu)?. OAB – Conselho Federal. Notícia: “OAB comemora aprovação de projeto...