O que saiu em Migalhas sobre Pl 478

3ª turma do STJ manteve, por unanimidade, decisão que afastou uma advogada do polo passivo de ação de produção antecipada de provas, por entender que ela não era parte legítima para responder ao processo. Veja mais:

Ainda com 11 anos e na segunda gravidez após sofrer abusos, menina buscou o hospital, mas saiu sem a realização do procedimento, que depois seria impedido pela Justiça.

O Webinar é promovido pelo CEU Law School em parceria com Migalhas.

O PL 1.179/20 propõe diversas alterações temporárias no ordenamento jurídico em razão da pandemia. Em webinar que acontece hoje, discutiremos o impacto do projeto nos contratos.