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O advogado e professor titular de Direito Penal da USP critica pontos do novo Código Penal e afirma que o projeto de lei não tem conserto. Confira a matéria completa:
Em entrevista à TV Migalhas, o professor Erasmo Valladão, doutor em Direito Comercial, aborda mudanças societárias previstas na MP 931/20, recém editada pelo governo. As previsões constam, antes, do PL 1.179/20 do senador Anastasia que propõe alterações no regime societário. ?? Conecte-se ao Migalhas!
Sendo objeto de debate sobre sua oportunidade, necessidade e importância, Migalhas realiza, em parceria com o Instituto M133, o webinar "Fake News: controle, liberdade e o direito". -Ronaldo Lemos - Advogado. Professor de Direito da Informática da UERJ da Universidade Columbia (EUA) Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade. Foi um dos principais formuladores do Marco Civil da Internet. É um...
O artigo defende o Zoneamento Ecológico-Econômico do Tocantins como instrumento essencial para o desenvolvimento sustentável e a segurança jurídica no uso do território estadual.