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O que saiu em Migalhas sobre Pl 5 051
Regime emergencial em Contratos, Governança e Antitruste no PL 1179/2020 e pós-crise
O Webinar é promovido pelo CEU Law School em parceria com Migalhas.
Moraes explica diferença entre consumação do crime de tentativa de golpe e a do próprio golpe
Nesta terça-feira, 9, ao votar na ação contra Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado, ministro Alexandre de Moraes destacou que a legislação penal não exige a efetiva consumação do golpe para a configuração do crime. Veja mais:
Ministra Nancy reconhece contrato entre mãe e filha como atípico, afastando configuração de doação
A 3ª turma do STJ manteve a validade de um contrato firmado entre mãe e filha que, embora utilizasse termos típicos de uma doação, na verdade, segundo o tribunal, tinha outra natureza jurídica. Veja mais:
"Se você falou, cumpra", diz advogado que pede R$ 51 mi a Pablo Marçal
O advogado César Crisóstomo, do Ceará, acionou a Justiça contra o empresário Pablo Marçal. O causídico cobra o valor de R$ 51 milhões por uma promessa feita pelo coach durante uma entrevista ao programa "Pânico", da Jovem Pan, em março deste ano. Leia matéria completa em: