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O que saiu em Migalhas sobre

sábado, 14 de dezembro de 2024

Futuro da regulação de IA no Brasil - Marco legal em discussão

O texto analisa o avanço da regulação de IA no Brasil, destacando marcos legislativos e o equilíbrio entre inovação, ética e direitos fundamentais.

... outras iniciativas, como o PL 5051/2019 e o PL 872/2021. Após meses de debates, a CTIA apresentou quatro versões de substitutivos entre junho e julho de 2024, culminando na versão preliminar de 28 de novembro de 2024. Este texto procurou um...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 16 de novembro de 2023

Inteligência artificial: impactos e responsabilidades no direito do consumidor

A IA já influencia a vida cotidiana dos consumidores, desde assistentes virtuais a sistemas de recomendação em e-commerce. Apesar dos desafios legais, o PL 2338/23 busca regulamentar o uso de IA com detalhamento específico, contrastando com...

...a em nível federal: (i) PL 5051/19; (ii) PL 21/20; (iii) PL 240/20 e, (iv) PL 872/21. O novo PL 2338/23 segue a linha da proposta da União Europeia (AI Act) para regulação do tema. Ele prevê o detalhamento de obrigações e responsabilidades...

Migalhas Quentes

terça-feira, 3 de outubro de 2023

Disputa entre Câmara e Senado atrasa regulação das IAs, diz advogada

Especialista em Direito Empresarial aborda iniciativas legislativas existentes no Brasil e reforça importância de aprovação de marco regulatório no setor.

...m iniciados no Senado o PL 5051/19, que visa regulamentar a IA no Brasil, o PL 5691/19, com o objetivo de instituir a Política Nacional de Inteligência Artificial e o PL 872/21, que dispõe sobre os marcos éticos e as diretrizes que fundamentam...

Migalhas de Peso

terça-feira, 12 de setembro de 2023

O Direito e a inteligência artificial

À medida que a IA continua a evoluir, precisam existir legislações para acompanhar o ritmo das mudanças tecnológicas, enquanto estabelecem salvaguardas sólidas para proteger os interesses das pessoas e da sociedade como um todo.

... tramitação no SF. São eles PL 5051/19, PL 5691/19, PL 21/20, PL 872/21, PL 2338/23 e PL 3592/23. Os PL foram apresentados no Senado Federal brasileiro e estão, até a presente data, aguardando designação de relator. Os PL têm o objetivo de...