O que saiu em Migalhas sobre Pl 5067

PL 5067/01 Câmara aprova regras do mandado de segurança contra autoridade O Plenário aprovou o Projeto de Lei 5067/01 (clique aqui), do Poder Executivo, que disciplina a concessão de mandado de segurança para a proteção de direitos ...

Coletivo e individual   Câmara pode votar inovações no mandado de segurança   Entre as propostas que a Câmara pode votar após as eleições está o PL 5067/01 (clique aqui), do Poder Executivo, que regulamenta os mandados de segurança cole...

Segunda-feira, 25 de setembro de 2006 - Migalhas nº 1.503 - Fechamento às 11h.   "Fica à delegação mineira, como prêmio de seus esforços, a honra de ter contribuído para a realização do feliz entendimento, que mais expressivo e oportuno...