O que saiu em Migalhas sobre Pl 5080
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O que saiu em Migalhas sobre Pl 5080

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quarta-feira, 4/8/2010

IAB repudia PL que confere poder judicial à Fazenda

IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros repudia PL 5080/09 de iniciativa do Poder Executivo que, conforme sua justificativa, pretenderia modificar, em sua quase totalidade, o processo de execução fiscal previsto na lei 6.830/80, conduzid...

...Advogados Brasileiros repudia o PL 5080/09 (clique aqui) de iniciativa do Poder Executivo que, conforme sua justificativa, pretenderia modificar, em sua quase totalidade, o processo de execução fiscal previsto na lei...
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segunda-feira, 21/6/2010

OAB/SP elogia recuo do governo sobre projetos abusivos de execução fiscal

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, elogiou a decisão do governo de retirar da pauta do Congresso o conjunto de projetos que agregavam o PLP 469/09 e os PL 5080/09 e 5982/09, que garantiam poder de polícia aos fiscais da proc...

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, elogiou a decisão do governo de retirar da pauta do Congresso o conjunto de projetos que agregavam o PLP 469/09 e os PL 5080/09 e 5982/09, que garantiam poder de polícia aos fiscais da proc...
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quinta-feira, 11/2/2010

OAB/SP é contra rito de execução sumário de contribuintes

Para a seccional, proposta nega participação do Judiciário e a garantia do devido processo legal em conflitos envolvendo a cobrança de valores tributários por parte do Poder Público.

Para a seccional, proposta nega participação do Judiciário e a garantia do devido processo legal em conflitos envolvendo a cobrança de valores tributários por parte do Poder Público.
OAB/SP é contra rito de execução sumário de contribuintes
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