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O que saiu em Migalhas sobre Pl 5082

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020

O clube-empresa e a sociedade anônima do futebol

A transformação dos clubes de futebol como mero artifício para se beneficiar da tributação favorecida, parcelamentos e deduções fiscais não levará o futebol brasileiro a mudanças positivas, pois é o olhar do investidor que julgará a eficáci...

... de futebol brasileiros: PL 5082/16 da Câmara dos Deputados, que cria o clube-empresa (“PL Clube-Empresa”); e o PL 5.516/19 do Senado Federal, que cria a sociedade anônima do futebol – S.A.F. (“PL SAF”). Ambos os projetos de lei têm como pano...

Migalhas Quentes

domingo, 14 de março de 2010

Conselho da OAB é contra PL que altera o CTN

O Conselho Federal da OAB se manifestou de forma contrária ao PL 469/2009, um dos quatro apresentados pela AGU no dia 9/3, cujo teor altera o CTN, atribuindo responsabilidade patrimonial aos gestores pelas dívidas de pessoas jurídicas.

CTN Conselho da OAB é contra PL que altera o CTN O Conselho Federal da OAB se manifestou de forma contrária ao PL 469/2009 (v.abaixo), um dos quatro apresentados pela AGU no dia 9/3, cujo teor altera o CTN, atribuindo responsabi...