O que saiu em Migalhas sobre Pl 510

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sábado, 30/11/2019

Sugestões da ADFAS estão presentes em norma que alterou lei Maria da Penha

Associação propôs alterações no PL 510/19, que foi convertido na lei 13.894/19.

... previa o texto original do PL 510/19. Enquanto as três primeiras proposições foram incorporadas integralmente no substitutivo do Senado ao PL, a incorporação da quarta proposição deu-se na fase de análise pelo Executivo. Acatando considerações...
Sugestões da ADFAS estão presentes em norma que alterou lei Maria da Penha
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quarta-feira, 7/8/2019

Em 13 anos, lei Maria da Penha passou por diversas alterações

Sancionada em 7 de agosto de 2006, lei entrou em vigor 45 dias depois para coibir a violência contra a mulher.

...o plenário do Senado, o PL 510/19, que facilita o divórcio a vítimas de violência doméstica. Outra proposta, o PL 2.661/19, visa proibir a nomeação na esfera da Administração Pública Federal, em cargos de livre nomeação e exoneração, de condenados...
Em 13 anos, lei Maria da Penha passou por diversas alterações
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quinta-feira, 2/5/2019

Reflexões sobre a igualdade de gênero no processo civil

Nancy Andrighi e Marcelo Mazzola

Embora ainda existam graves disparidades entre homens e mulheres (salariais, trabalhistas, no plano político, em cargos públicos, etc.), e a violência contra a mulher continue sendo o problema mais agudo, é possível perceber uma forte escal...

... registro, cabe destacar o PL 510, de 2019, de autoria do deputado Luiz Lima, ainda em tramitação no Congresso Nacional. Em linhas gerais, o projeto pretende alterar a Lei Maria da Penha para estabelecer a possibilidade da ofendida propor ação...
Reflexões sobre a igualdade de gênero no processo civil
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quinta-feira, 28/3/2019

Câmara aprova projeto que facilita divórcio a vítima de violência doméstica

Matéria ainda deve passar pelo Senado.

... deputada Erika Kokay ao PL 510/19, do deputado Luiz Lima. O texto prevê que caberá ao juiz assegurar à mulher vítima de violência o encaminhamento para a assistência se ela desejar pedir o divórcio ou dissolução de união estável. O prazo...
Câmara aprova projeto que facilita divórcio a vítima de violência doméstica
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sexta-feira, 13/11/2009

Comissão da Câmara aprova obrigatoriedade de lavatório em bar e restaurante

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou no dia 11/11, o PL 5510/09, da deputada Solange Almeida (PMDB/RJ), que obriga os bares, restaurantes e lanchonetes a instalarem lavatórios para os clientes como condição ...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou no dia 11/11, o PL 5510/09, da deputada Solange Almeida (PMDB/RJ), que obriga os bares, restaurantes e lanchonetes a instalarem lavatórios para os clientes como condição ...
Comissão da Câmara aprova obrigatoriedade de lavatório em bar e restaurante
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