O que saiu em Migalhas sobre Pl 513

O Webinar é promovido pelo CEU Law School em parceria com Migalhas.

O PL 1.179/20 propõe diversas alterações temporárias no ordenamento jurídico em razão da pandemia. Em webinar que acontece hoje, discutiremos o impacto do projeto nos contratos.

No Senado, há pelo menos seis propostas que alteram a lei de execução penal.

Mais uma vez, atua o legislador sob a premissa equivocada de que o esvaziamento dos estabelecimentos penais é solução para o caos vivenciado no sistema prisional.