O que saiu em Migalhas sobre Pl 523

Medida foi autorizada no âmbito de cumprimento de sentença, visando o recebimento do saldo de custas processuais no valor de R$ 3,7 mil.

No último dia 30, o STJ alcançou a marca de 1 milhão de HCs impetrados na Corte. Para o criminalista e professor Aury Lopes Jr., é preciso evitar a leitura de que o número elevado de habeas corpus representa uma "banalização" do instrumento. Ao contrário, trata-se de um sintoma grave da "doença" do sistema penal. Veja mais:

Proposta busca evitar controvérsias na execução judicial.

Trata-se de análise legal e ética, acerca da não comercialização de animais de estimação, proporcionando reflexão e sensibilização acerca destes seres vivos sencientes.