O que saiu em Migalhas sobre Pl 5276
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O que saiu em Migalhas sobre Pl 5276

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sexta-feira, 29/6/2018

A importância no tratamento de dados pessoais em operações de fusão e aquisição de empresas

Pedro Nachbar Sanches e Paulo de Oliveira Piedade Vidigal

Atualmente, um dos pontos mais sensíveis na realização de um processo de fusão e aquisição é a possível quebra de promessa de privacidade com o titular dos dados pessoais.

...acessado em 16.6.18. 4 PL 5276/2016, acessado em 02.6.18. 5 "Termo utilizado para descrever uma rede global de servidores, cada um com uma função única. A nuvem não é uma entidade física, mas uma vasta rede de servidores...
A importância no tratamento de dados pessoais em operações de fusão e aquisição de empresas
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terça-feira, 6/3/2018

A admissibilidade de dados médicos coletados por empresas de tecnologia como prova em ações penais

Renata Yumi Idie, Gisele Amorim Zwicker e Marco Jorge Eugle Guimarães

E você, leitor, como se posicionaria frente ao presente caso? Decretaria a validade ou invalidade dos dados médicos obtidos em instrução processual de Ação Penal, a partir desses dispositivos eletrônicos junto às empresas responsáveis pela ...

...outro lado, a redação do PL 5276/16 afirma ser possível o compartilhamento de dados sensíveis sem autorização de seu titular em alguns casos, como para o cumprimento de uma obrigação legal pelo responsável e o exercício...
A admissibilidade de dados médicos coletados por empresas de tecnologia como prova em ações penais
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terça-feira, 24/10/2017

A lei de proteção de dados pessoais da União Europeia (GDPR) e sua aplicação extraterritorial às entidades e empresas brasileiras

Essa resolução da UE traz inúmeras regras e conceitos que merecem uma leitura atenta de qualquer um que trabalhe com o processamento de dados pessoais, até porque, se não afetados diretamente por ela, suas disposições certamente servirão de...

...exemplo, está em tramitação o PL 5276/16, iniciativa que, juntamente com outros projetos anteriores, busca melhor desenhar os limites legais relativos à proteção de dados pessoais e as condições para uso destes. A...
A lei de proteção de dados pessoais da União Europeia (GDPR) e sua aplicação extraterritorial às entidades e empresas brasileiras
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segunda-feira, 25/9/2017

Proteção de dados pessoais na era digital

Várias são as situações noticiadas na imprensa sobre vazamento de dados, onde usuários pelo mundo, tiveram suas privacidades comprometidas pela exposição de suas informações.

...outros. O terceiro projeto é o PL 5276/16, elaborado pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (SENACON), foi colocado em consulta pública durante a fase de tramitação, onde se obteve muitas contribuições de...
Proteção de dados pessoais na era digital
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