O que saiu em Migalhas sobre Pl 529

O PL 529/20 autoriza a redução de quaisquer benefícios fiscais, financeiro-fiscais ou financeiros, inclusive os decorrentes de regimes especiais de apuração que resultem em redução do valor do imposto.

Diante dos conflitos levados ao Judiciário em razão da previsão legal, a jurisprudência firmou o entendimento de que mesmo existindo valor venal de referência, há que prevalecer para fins de imposto o valor venal.

Mais do que nunca é de suma importância a implementação de um planejamento sucessório antes que qualquer modificação na legislação do ITCMD entre em vigor.

O PL será destinado aos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais e agricultores urbanos.

Segundo o texto, o crime se caracteriza por mais de uma lesão corporal, seja leve, grave ou gravíssima.

O novo julgamento, destarte, não configurará, necessariamente, uma revisão do entendimento firmado em 2011, mas, possivelmente, um refresco na sua eficácia.

O Plenário aprovou, ontem, o PL 4529/04, que institui o Estatuto da Juventude, com princípios e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para essa idade, considerada pelo texto como a faixa de 15 a 29 anos. A matéria, apr...

Quinta-feira, 6 de outubro de 2011 - Migalhas nº 2.730 - Fechamento às 10h22.   "Um país, que abdica inteiramente a gerência de si mesmo, não se dá mais ao trabalho de qualificar os tutores da sua pupilagem. Quanto mais eles des...

Menos burocraciaCCJ aprova regras mais simples para registro de empresa   A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou ontem (9/10) o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comérc...

Burocracia   Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova modernização de registro de empresa   A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou na quarta-feira (12/7) o substitutivo do relator, de...